Mudança nas regras da Internet pode gerar custos extras e impactar pequenos provedores

Exigência de nova licença para operadoras levanta preocupação sobre possíveis aumentos nas mensalidades e redução da concorrência no setor

A internet banda larga pode sofrer impactos nos próximos anos, inclusive com a possibilidade de aumento nos custos para os consumidores. A avaliação é de Guilherme Aroeira, CCO da Dot a Dot, empresa especializada em soluções de Telecom e TI. Segundo o especialista, a alteração está relacionada ao fim da chamada Norma 4, determinada pela Anatel, que vai obrigar todos os provedores – inclusive os pequenos – a obter uma licença específica para operar: a outorga de Serviço de Comunicação Multimídia (SCM).

“A exigência de SCM traz uma série de custos operacionais que antes não existiam para os pequenos provedores. Isso inclui taxas regulatórias, investimentos em infraestrutura, adequações técnicas e contábeis e novas obrigações de compliance junto à Anatel. Existe, sim, a possibilidade de que parte desses custos seja repassada ao consumidor final”, afirma Aroeira.

Por outro lado, o mercado altamente competitivo pode fazer com que muitos provedores busquem absorver parte desses custos para manter os preços atrativos. “O impacto vai variar de região para região e de acordo com a estrutura de cada provedor”, completa.
A mudança também pode gerar efeitos positivos a médio prazo. “A formalização do setor tende a elevar o padrão mínimo de qualidade técnica, ampliar a estabilidade dos serviços e garantir maior segurança jurídica para o consumidor. Além disso, os provedores terão mais oportunidades de interconexão e poderão acessar projetos públicos e novas frentes de negócios”, explica.

Criada em 1995, a Norma 4 permitia que o acesso à internet fosse classificado como Serviço de Valor Agregado (SVA), dispensando os pequenos provedores da obrigatoriedade de obter uma licença de telecomunicações. Segundo Aroeira, esse modelo foi fundamental para a expansão da conectividade em regiões afastadas, com menos burocracia e custos menores.

No Brasil, segundo a pesquisa TIC Provedores, havia formalmente cerca de 11.630 provedores de internet em 2022, mas o número real pode chegar a 20 mil, considerando também operadores de pequeno porte ou informais, de acordo com estimativas da Anatel e da AbraCloud.

Com a nova regulamentação, a partir de janeiro de 2027 todos os provedores precisarão operar sob a outorga de SCM, seguindo exigências técnicas, regulatórias e tributárias definidas pela Anatel. “Quem não se adequar não poderá mais oferecer o serviço legalmente. Existe o risco de muitos pequenos provedores encerrarem as atividades, o que pode reduzir a concorrência e abrir espaço para uma maior concentração de mercado nas mãos das grandes operadoras”, alerta o especialista.

Segundo Aroeira, a transição exigirá um esforço extra de planejamento e investimento por parte dos provedores. “Além de buscar a regularização junto à Anatel, será necessário investir em tecnologia, sistemas de gestão e até em consultorias para atender às novas obrigações. O desafio será manter a competitividade, absorver os custos e, ao mesmo tempo, continuar oferecendo um serviço de qualidade ao cliente”, finaliza.