MPF – Setor público e privado e sociedade civil debatem inclusão da pessoa com deficiência

Seminário no MPF em São Paulo abordou a acessibilidade nas relações de trabalho, consumo, cultura e no meio digital

A acessibilidade não é uma opção, é um dever. Partindo dessa premissa, o Ministério Público Federal reuniu órgãos de controle, representantes da sociedade civil e da iniciativa privada, além de integrantes dos governos estaduais e municipais de São Paulo para debater os avanços e os obstáculos ainda enfrentados na inclusão das pessoas com deficiência. O seminário “Acessibilidade, inclusão e sustentabilidade”, promovido em parceria com a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência de São Paulo, foi realizado no último dia 11, na sede do MPF na capital paulista.

O principal objetivo do evento foi estreitar o diálogo entre quem precisa cumprir a lei, como os governos e o setor privado, e aqueles que cobram a garantia dos direitos, como o MPF, o MP Estadual e a Defensoria Pública. “Dialogar e trabalhar em conjunto pode ser muito mais eficiente do que entrar com ações na Justiça”, destacou o procurador da República Pedro Antonio de Oliveira Machado, procurador Regional dos Direitos do Cidadão adjunto. O seminário, que contou com tradução em libras, foi também uma oportunidade para que pessoas com deficiência expusessem suas opiniões e as dificuldades que ainda enfrentam cotidianamente.

INCLUSÃO DIGITAL. Um dos pontos debatidos no encontro foi a acessibilidade no meio digital. Os problemas existentes ficaram claros na análise feita pela W3C Brasil em cerca de 8 milhões de páginas públicas, com o sufixo “gov.br”, que revelou que apenas 5% estão preocupados com acessibilidade. Avaliação similar feita pelo “Web para todos” em nichos como o comércio eletrônico encontrou sites mais acessíveis, mas ainda muitas dificuldades de navegação para a pessoa com deficiência. “A lei que exige a acessibilidade digital já existe, mas falta a referência que o MP deve usar para apontar que um site é inacessível. O eMAG, padrão adotado pelo governo federal, por exemplo, precisa ser atualizado”, ressaltou Vagner Diniz, da W3C Brasil.

O secretário Municipal da Pessoa com Deficiência, Cid Torquato, destacou a criação do Selo de Acessibilidade Digital, que certifica sítios e portais eletrônicos que cumprem com critérios de acessibilidade estabelecidos nacional e internacionalmente. Os responsáveis pelas páginas podem requerer o Selo à Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência, que, em conjunto com a Comissão Permanente de Acessibilidade, avaliará a acessibilidade das páginas submetidas. Segundo ele, desde a criação do Selo, houve um aumento de 50% para 90% de aderência aos critérios de acessibilidade nos sites avaliados, sem a necessidade de grandes investimentos.

A inclusão digital das pessoas com deficiência é também uma preocupação do setor financeiro. De acordo com Rogério Taltassori, diretor-adjunto da Comissão de Ouvidorias da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), hoje mais de 70% das transações são realizadas de forma eletrônica. Por isso, em diversas instituições, a acessibilidade de sites e aplicativos é uma prioridade. A maior causa de reclamações das pessoas com deficiência ao setor ainda são as dificuldades para acessar fisicamente as agências bancárias, apesar das melhorias nos últimos anos.

TRABALHO. A segunda mesa do seminário tratou da acessibilidade nas relações de trabalho e consumo e foi coordenada pela procuradora Regional dos Direitos do Cidadão em São Paulo, Lisiane Braecher.

Representante do setor privado na mesa, Alvaro Luiz Bruzadin Furtado, diretor da Fecomércio e presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios, informou que, antigamente, as entidades questionavam as ações do Ministério Público do Trabalho para exigir a inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho. “Mas esta é uma visão do século passado com a qual o mercado não concorda mais. Hoje, a contratação dessa força de trabalho é inclusive contabilizada como ação de responsabilidade social. Além disso, as pessoas com deficiência também são consumidoras e queremos sua inclusão”, destacou.

A procuradora do trabalho Sofia Vilela de Moraes e Silva, que atua em São Bernardo do Campo, conta que as ações fiscalizadoras acabam tendo um papel educador sobre as empresas. “Uma firma que fiscalizei várias vezes cumpria a cota de pessoas com deficiência, mas a fábrica não tinha acessibilidade. Passamos a atuar então pela melhoria do meio ambiente de trabalho. Hoje, a empresa é um exemplo no setor”, afirmou.

Um dos problemas citados, na busca por acessibilidade no mundo do trabalho, é a inadequação dos sites de vagas e currículos, que privilegiam o tipo de deficiência em detrimento das qualificações profissionais da pessoa com deficiência candidata à vaga de emprego. Uma exceção à regra, conforme lembrou a deficiente visual e consultora em audiodescrição Cristiana Mello Cerchiari, é o Sistema Integrado de Vagas e Currículos voltado a pessoas com deficiência, que permite a divulgação gratuita de vagas e currículos no Brasil inteiro. “Os candidatos e as empresas têm a possibilidade de preencher campos com suas principais características, incluindo informações cadastrais, infraestrutura, tecnologias assistivas e funções a serem desempenhadas”, informou.

A advogada Thays Martinez, que compareceu ao seminário acompanhada de seu cão guia, contou que uma vez, no supermercado, a caixa ficou espantada com a sua agilidade ao usar o cartão. “Muitas gafes e erros no relacionamento interpessoal com pessoas com deficiência ocorrem em virtude da falta de convívio e conhecimento”, ressaltou a militante, para quem somente o convívio de crianças sem deficiência com outras com deficiência, desde o ensino fundamental criaria uma sociedade “mais acostumada com nossas particularidades”.

Também participou da mesa o coordenador-geral da Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos, Anderson José Sant´Anna de Oliveira, que apresentou a atuação do governo federal na inclusão das pessoas com deficiência.

COMUNICAÇÃO. A importância de garantir o acesso das pessoas com deficiência à cultura e ao entretenimento, por meio da disponibilização de recursos de acessibilidade comunicacional, foi outro tema debatido durante o evento. Apesar das exigências da lei, contudo, ainda faltam recursos humanos no Brasil para atender à demanda por tecnologias, técnicas e métodos que ampliem a habilidade de comunicação das pessoas com deficiência.

Segundo Helvécio Siqueira de Oliveira, diretor da Escola Senai Ítalo Bologna, centro de referência em inclusão de pessoas com deficiência, a formação de intérpretes de libras, por exemplo, é deficitária, com apenas 19% de aprovados desde que o curso foi criado. No ensino superior, são disponibilizadas apenas 610 vagas para o estudo de libras em todo o país. Outro recurso de extrema importância, a audiodescrição para cegos e deficientes visuais também conta com poucos profissionais habilitados. Apenas quatro universidades oferecem pós-graduação no assunto.

Cid Torquato lembrou ainda o alto custo para a contratação destes serviços. Visando ampliar o alcance de recursos de acessibilidade comunicacional, a Secretaria Municipal da Pessoa com Deficiência iniciou o programa CIL (Central de Intermediação em Libras), que oferece a tradução simultânea em linguagem brasileira de sinais por meio de videoconferência. O serviço já está sendo usado nos atendimentos pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo e pode ser disponibilizado para diferentes órgãos públicos, sendo necessário apenas um computador ou dispositivo com acesso à internet. Outra opção gratuita para ampliar a capacidade de comunicação dos deficientes auditivos é o site https://webcaptioner.com/, que faz a legendagem do que está sendo falado.

A acessibilidade no cinema e demais produções audiovisuais é uma das demandas das pessoas com deficiência e dos órgãos de controle. Em 2016, o MPF entrou com ações para que a Agência Nacional do Cinema (Ancine), distribuidoras de filmes e salas de exibição disponibilizassem legendas descritivas (closed caption), janela com intérprete de libras e audiodescrição, de forma a garantir a acessibilidade de deficientes visuais e auditivos. Segundo Carlos Ramos, que representou a Ancine no evento, a previsão é que as medidas comecem a ser adotadas ainda este ano.

“A inércia é o principal inimigo na luta pela acessibilidade. Infelizmente, ainda há grupos dentro das instituições que barram avanços, por isso, precisamos ter persistência para que não haja retrocessos, para que momentos de crise não sirvam de desculpa para o corte de investimentos e para a perda de direitos adquiridos”, reforçou Luiz Carlos Lopes, da Secretaria Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência de São Paulo.

O seminário contou ainda com a participação de Fernanda Pinchiaro, defensora pública do Estado de São Paulo, Deborah Kelly Affonso, promotora de Justiça, do MP do Estado de São Paulo, e Vander Lins, da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo. O MPF também foi representado pelos procuradores Eugenia Augusta Gonzaga, procuradora Federal dos Direitos do Cidadão adjunta, Thiago Lacerda Nobre, procurador-chefe da Procuradoria da República em São Paulo, e Priscila Costa Schreiner.