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14 SET 2017

Começam os leilões por domínios .br indisponíveis para registro até hoje


Blog Porta 23 - 13/09/2017 - [gif]


Autor: Cristina de Luca
Assunto: Processo de Liberação de Domínios ".br"

No final de agosto, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (o CGI.br) anunciou mudanças no formato do registro de domínios brasileiros (os .br). As alterações, referendadas na resolução 2017/031, valem para aqueles endereços que tinham sido devolvidos e que estavam impedidos ou indisponíveis para serem registrados, e serão aplicadas no período de liberação de registros agendado para hoje, 13 de setembro.

A partir de agora, a liberação desses domínios será mensal, em vez de de três vezes ao ano. E aqueles domínios de maior interesse, disputados por diversos interessados, que após seis tentativas de registro acabavam reservados indefinidamente e tornados indisponíveis para uso na Internet no Brasil, passarão a liberados para serem disputados em um leilão. Terá direito ao registro aquele interessado que der o maior lance.

“É importante frisar que o leilão obedece a regras que impedem, por exemplo, que alguém dê um lance muito alto no último minuto”, explica Demi Getschko,diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (Nic.br), braço executivo do Comitê Gestor e a quem está subordinado o Registro.br.

Demi ressalta também que o objetivo do leilão não é ser um caça-níquel e fazer caixa. Por isso haverá um teto para o valor pago, dependendo da oferta inicial. E no ano seguinte ao leilão, a renovação do domínio passará a obedecer a regra da anuidade de R$ 40 (ou o valor de tabela com o desconto para dois domínios ou mais).

“Apenas concluímos que o processo de leilão era o mais justo para resolver as disputas por domínios”, comenta Demi.

E embora existam cerca de 10 mil domínios indisponíveis, apenas alguns deles serão liberados para leilão a cada mês, junto com outros que passem a ser disputados a partir de agora. Nessa primeira rodada, por exemplo, 531 domínios vão a leilão no processo competitivo entre os 400 mil nomes liberados.

Entre os nomes em disputa então alguns bastante sugestivos, como “viralizou.com.br”, “fintech.com.br”, “universidadedovinho.com.br”, “tudobarato.com.br”, “zapzap.com.br”, “sosflorestas.com.br”, “sossaude.com.br”, “faculdadedigital.com.br”, “oquetemprahoje.com.br”, e por aí vai. E até marcas famosas, como “telegram.com.br”, “zapcar.com.br” e “abifarma.com.br”.

A maioria é de domínios .com.br. Mas há outros sufixos disponíveis, como .blog.br e .net.br. “Só não estão contemplados aqueles oficiais, como os .gov.br, ou .jus.br”, diz Demi.

Segundo o CGI.br, o menor valor possível para oferta no leilão de é R$50. A partir daí as ofertas são permitidas até o valor máximo de cada faixa, mas devem seguir a seguinte regra de incremento mínimo em relação à oferta atual:

Por exemplo: se a oferta corrente dor de R$50, serão aceitas ofertas entre R$100 (R$50,00 mais incremento mínimo de R$50,00) e R$ 1 mil.

Se houver novas ofertas nos últimos 10(dez) minutos do processo competitivo, o processo será automaticamente estendido em mais 10 minutos, a contar do encerramento anteriormente previsto (exemplo: 15h10, se o final estava previsto para 15h e uma nova oferta foi feita 14h57). Caso a extensão leve o processo além de 18h, o processo retomará com final previsto no dia útil seguinte, às 15h.

O processo competitivo inicia-se no momento em que sejam constatados dois ou mais candidatos a um domínio, em até 6 dias depois (ou mais para que a data final coincida em dia útil). Potenciais novos interessados poderão requerer o domínio e fazer uma oferta.

Em pelo menos 24h após o limite para requisições, ou mais para que o final ocorra em dia útil, poderão ser feitas novas ofertas para substituir as já ocorridas.

“É importante lembrar que o valor do domínio será influenciado pelo número de interessados e que nova regra não diz respeito aos domínios novos. Trata apenas daqueles que já registrados e que foram retirados por irregularidades, solicitações de cancelamento ou não renovação pelo antigo titular”, afirma Márcio Chaves, advogado especialista em Direito Digital e sócio do escritório Patricia Peck Pinheiro Advogados.

Ao final do processo de liberação:

– os nomes que não tiverem candidatos voltarão ao espaço de nomes livres, seguindo as regras usuais de registro de domínios;
– os nomes que tiverem apenas um candidato serão a ele atribuídos, desde que solucione as demais pendências, caso existam;
– os nomes que tiverem dois ou mais candidatos e não tenham passado por processo competitivo, NÃO serão liberados e ficarão aguardando o próximo processo de liberação.
– os nomes que tenham passado por processo competitivo serão registrados por seus novos titulares mediante pagamento da oferta vencedora.

A proposta é que a próximas liberações tenham início todas às segundas quartas-feiras de cada mês, com término nas quartas-feiras subsequentes (pequenos ajustes podem ocorrer devido a datas comemorativas e feriados).

Ah! Importante. Mesmo com o leilão, continuam válidas a regras referentes aos direitos de titularidade de marcas registradas. O titular de nome de domínio no “.br” (denominado “Titular”) poderá ter a legitimidade do registro do nome de domínio contestada por qualquer terceiro (denominado “Reclamante”) que tenha direito ao uso da marca. As disputas são analisadas pela Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI, pela Câmara de Comércio Brasil-Canadá – CCBC, e pela World Intellectual Property Organization – WIPO.

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Todo mundo sabe que, a grosso modo, o domínio é a identidade da sua marca na internet. Pensando assim, o ”.br“é a identidade das marcas brasileiras na internet. Por convenção e pelas regras do Registro.br, todo domínio embaixo do “.br” identifica sites genuinamente brasileiros.

O que pouca gente sabe é que a preferência dos brasileiros, fazendo com que o registro “.br” cresça de maneira estável e contínua, e agora rápida, é revertida diretamente em benefícios para a gestão da rede no Brasil.

“Uma das grandes vantagens é não distribuirmos dinheiro para acionistas”, afirma Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br, em alusão ao comércio de domínios feito por empresas privadas como a VeriSign (operadora dos registros “.com” e “.net’), com atuação em todo mundo, inclusive o Brasil, através de parceiros autorizados.

“Todo dinheiro arrecadado com o registro de domínios retorna para a sociedade brasileira tanto na operação do próprio “.br“e seus subdomínios quanto através de novos projetos definidos pelo CGI.br, e mantidos pelo NIC.br.

Entre eles podemos citar:
– Implementação de DNSSEC em todo o “.br”;
– Criação de Domínios de Primeiro Nível (DPNs) específicos, dedicados a serviços que requerem maior segurança e proteção, como o “b.br“, para bancos; o “jus.br“, para o Judiciário; e o “leg.br“, para o Legislativo.
– Lançamento dos DPNs .emp.br e .eco.br;
– Inclusão do serviço gratuito optativo de DNS, com DNSSEC;
– Possibilidade de pagamento de registro de domínios por cartão de crédito;
– Instalação e início de operação de novas cópias de servidores raiz da Internet, com o objetivo de aumentar a velocidade de acesso ao DNS no Brasil a partir do exterior e vice versa.

O valor de R$ 40 cobrado pelo NIC.br é investido também em outros serviços e projetos continuados, dentre os quais se podem destacar:
– Estatísticas e pesquisas anuais sobre a Internet no País, do Cetic.br;
– Desenvolvimento e aplicação de ferramentas (SIMET) para medição da qualidade da Banda Larga e para distribuição gratuita da hora oficial brasileira, pelo Ceptro.br;
– Crescimento no número e no tráfego dos PTTs (Pontos de Troca de Tráfego);
– Tratamento de incidentes de segurança na Internet, oferecimento de cursos e lançamento da nova Cartilha de Segurança pelo Cert.br;
– Divulgação e Treinamento para implantação de IPv6.

Isso sem contar no financiamento da participação do Brasil nos fórum internacionais sobre Internet, que tem assegurado o protagonismo no Brasil na proposição de padrões e modelos de gestão da Internet.

“É importante destacar que não contamos com nenhum tipo de subsídio federal para realizar qualquer dessas iniciativas”, ressalta Demi Getschko. “Também não temos nenhuma intenção de subsidiar a iniciativa privada”, comenta ele, em alusão à atuação do NIC.br como provedor de “back end” para gerenciar e publicar a base de dados com os nomes de novos sufixos genéricos na Internet, os chamados “top level domains”, junto à Internet Corporation for Assigned Names and Numbers (ICANN).

O NIC.br foi escolhido pela prefeitura do Rio de janeiro, as organizações globo e o UOL para ser “back end” dos domínios “.rio“, “.globo” e “.uol“. “O próprio NIC.br submeteu propostas para obtenção de novos domínios “.bom” e “.final”, para qualquer eventualidade”, explica Demi Getschko. Segundo ele, a atuação do NIC.br como “operador de back end” é um movimento de defesa do “.br“, já que diversos operadores multinacionais já se preparam para atuar no Brasil.