A internet como fonte de prova e os desafios das redes sociais

Disseminar o debate e as informações sobre os desafios jurídicos relativos ao uso da Internet na sociedade foi o objetivo do curso “Liberdade de Expressão, Privacidade de Dados Pessoais na Intranet e o Ambiente Legal e Regulatório Brasileiro”, realizado nos dias 28 e 29 de março, em Fortaleza, no Ceará. A capacitação foi promovida pela Escola Nacional da Magistratura (ENM), da AMB, em parceria com a Escola Superior da Magistratura do Ceará (Esmec), o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) e o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NICbr).

Desde demandas por regulação, passando por análise de decisões judiciais, o grupo de magistrados participantes do curso buscou compreender as tensões que o processo de inovação tecnológica cria na sociedade e quais são as formas como o sistema jurídico responde a elas.

Foram 20 horas/aula de capacitação, onde puderam aprimorar seus conhecimentos em temas como regulação da criptografia, marco civil da internet, bloqueios de aplicativos, privacidade e proteção de dados na rede, entre outros, por meio de aulas expositivas e de atividades dinâmicas de estudo de casos concretos. “Os temas são extremamente relevantes para os juízes dado a contemporaneidade e importância para toda a sociedade”, disse o coordenador da ENM e da Esmec, Ângelo Vettorazzi, que dividiu a coordenação do curso com a magistrada Gisele Souza.

Para Gisele Souza, o curso atingiu os objetivos previstos exatamente em razão da grande curiosidade e interesse dos magistrados pela temática, que segundo ela é relativamente nova e sofre atualização constante. “O curso proporcionou a oportunidade de discutir esses temas de amplo interesse da Magistratura, em virtude dessas questões estarem chegando às varas e os juízes terem que decidir sobre pedidos de bloqueios, entre outras questões que surgiram após a vigência do marco civil da internet”, explicou a coordenadora pontuando o interesse para que o curso seja replicado em outros estados.