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21 NOV 2017

Teles querem que CGI se restrinja a assuntos técnicos

As teles têm o entendimento de que as competências do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) devem se ater a posicionamentos técnicos, enquanto o terceiro setor acredita que deve haver engajamento em políticas. Já a Oi propõe que a regulação da Internet seja feita junto com a de telecomunicações, o que também foi contrariado por entidades da sociedade civil. Os assuntos foram temas de audi&ec
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21 NOV 2017

Proposta cria camadas para maior participação da sociedade no CGI

A composição, representatividade, responsabilidade e estrutura do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGIbr) podem passar por transformações profundas no futuro próximo. Durante nove horas nesta sexta-feira, 17, a sétima edição do Fórum da Internet no Brasil abriu espaço para uma audiência pública para a apresentação de propostas e comentários sobre a governanç
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21 NOV 2017

O que vai acontecer com o Comitê Gestor da Internet no Brasil?

Terminou neste domingo, 19/11, a consulta pública aberta pelo Comitê Gestor da Internet para coletar sugestões para sua remodelação, proposta em agosto pelo governo federal. Todas as 136 contribuições recebidas pela Web serão consolidadas, junto com as cerca de 138 encaminhadas presencialmente, durante a audiência pública promovida no sexta-feira, 17/11, último dia do VII Fórum da Internet no Brasil, em um documento contend
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21 NOV 2017

Em audiência pública, CGI.br recebe contribuições sobre estrutura de governança da Internet no Brasil

Em audiência pública realizada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), nesta sexta-feira, 17, durante o VII Fórum da Internet no Brasil, representantes dos setores governamental, empresarial, comunidade científica e tecnológica e terceiro setor apresentaram as suas contribuições sobre a estrutura de governança da Internet no Brasil. Na ocasião, o CGI.br recebeu, ao total, mais de 138 manifestações sobre os eixos
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17 NOV 2017

A quem interessa mudar a gestão da internet no Brasil?

Em agosto, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) abriu, sem exibir maiores justificativas, uma consulta pública para colher subsídios à reforma do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O processo iniciado na gestão de Gilberto Kassab não consultou o Comit&ec
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17 NOV 2017

Evento debate futuro da Internet no Brasil

Programação terá debates cruciais para a consolidação e expansão de uma Internet cada vez mais diversa, universal e inovadora no país.Sob o tema “Moldando seu futuro digital”, a 7ª edição do Fórum da Internet no Brasil teve início na última terça-feira (14) com reflexões de renomados especialistas e pioneiros da rede sobre o presente, passado e futuro da Internet no Brasil.
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17 NOV 2017

Internet 5G e inteligência artificial são temas de debate na CCT

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT) promove na quarta-feira (22) audiência pública interativa sobre o tema “Tendências, Desafios e Obstáculos à Internet 5G, a Internet das Coisas (IoT) e Inteligência Artificial”. A reunião tem início às 14h na sala 7 da Ala Senador Alexandre Costa. Foram convidados para o debate o vice-presidente de Pesqu
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17 NOV 2017

Marco Civil ainda não está pacificado e continua alvo de propostas de mudanças

Após três anos e meio de sua implantação, o Marco Civil da Internet ainda recebe com frequência propostas para sua alteração, enquanto a própria aplicação da Lei nº 12.965/2014 ainda gera diferentes interpretações, seja a respeito de zero-rating ou nas decisões do judiciário a favor de bloqueio de aplicações. Com isso, a legislação ainda é obj
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17 NOV 2017

Lei de dados pessoais é de importância estratégica para o Brasil, diz MCTIC

A aprovação de uma lei de proteção aos dados pessoais é de importância estratégica para o País, mas seu impacto para modelos de negócios e futuras políticas ainda precisa ser equilibrado. Essa é o entendimento da diretora do Departamento de Politicas e Programas Setoriais em Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Miriam Wimmer
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17 NOV 2017

Conceito de extraterritorialidade de dados exige discussão sobre jurisdição na Internet

Com a implantação do Privacy Shield na União Europeia e volume cada vez maior de dados, inclusive com tráfego internacional, a jurisdição das políticas de Internet passa a ser um tema de necessária discussão também no Brasil, que ainda precisa entender e superar desafios em questões de soberania, territorialidade e cooperação internacional. Na prática, alega o procurador da Advoca
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