CGI.br lança curso dedicado a temas jurídicos da governança da Internet
Inscrições para a EGI-Jur estão abertas no sítio da Escola de Governança da Internet
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) expande as atividades da Escola de Governança da Internet (EGI) e lança, nesta quinta-feira (05/11), curso que aborda temas jurídicos relacionados à governança da Internet, a EGI-Jur. O objetivo é contribuir com o debate acerca dos desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação do direito, fornecendo subsídios para a compreensão de questões técnicas e jurídicas. “Essa primeira edição da EGI voltada para temas jurídicos ocupará um espaço fundamental na formação daqueles que estão em posições estratégicas no sistema jurídico brasileiro, o que é extremamente significativo, não somente para o seu aperfeiçoamento pessoal, mas também para a transmissão de uma herança técnica e cultural de excelência e respeito a valores que proporcionarão, esperamos, a continuidade de uma internet livre, aberta e acessível para todos no Brasil” comenta Danilo Doneda, consultor do Ministério da Justiça.
O curso é voltado para toda comunidade jurídica nacional: juízes, desembargadores, e seus assessores, promotores, defensores, procuradores, delegados, advogados, servidores do Judiciário e do Ministério Público que sejam bacharéis em Direito. Além de abordar questões técnico-jurídicas o curso terá uma grade especial para o estudo de casos já tratados pelo Poder Judiciário. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do sítio da EGI (https://egi.nic.br/)
A equipe de docentes é composta por membros do CGI.br, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e profissionais de renome e notório saber em assuntos jurídicos.
“A construção do pensamento jurídico sobre temas de Internet no Brasil tem sido fortemente influenciada por casos emblemáticos submetidos a apreciação do poder judiciário. A EGI-Jur se propõe a contribuir com os fundamentos técnicos necessários à atuação dos operadores do direito interessados nos diversos temas de Governança da Internet”, explica Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br. Para a conselheira Flávia Lefèvre, o curso jurídico da EGI representa um benefício para a sociedade. “Estamos no início da aplicação do Marco Civil da Internet, sua regulamentação sequer foi editada. Essa sinergia de trabalho entre a comunidade jurídica e o CGI.br representa um ganho enorme para a sociedade, pois em vez de termos um período de muita discussão sobre como esses novos direitos serão interpretados, poderemos construir consensos e obter resultados mais rápidos”, opina.
Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, reforça a necessidade de uma formação continuada dos profissionais da área em decorrência da constante evolução das atividades e serviços na Internet. “Hoje, percebemos um momento de atenção especial aos assuntos ligados a Internet. Novas questões aparecerão e precisamos estar sempre envolvidos, levando conhecimento e informações que sejam úteis para a comunidade jurídica”, considera.
O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes profissionais do meio jurídico façam contato e troquem experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à governança da Internet.
Seleção
Serão selecionados(as) 35 candidatos(as) por meio do processo detalhado no sítio da EGI: https://egi.nic.br/. As inscrições seguem até 15 de dezembro e o resultado será divulgado no mês de janeiro de 2016.
O curso será realizado na sede do NIC.br, em São Paulo, nos dias 30, 31 de março e 1o. de abril de 2016. As aulas serão expositivas com atividades práticas, integralmente presenciais, e obedecem a uma carga horária de 24 horas, distribuídas nos três dias.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.
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