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31 MAI 2007

Só seis Estados têm delegacias para crimes cibernéticos






Veículo: Diário de Notícias
Data: 31/05/2007
Assunto: Segurança

Caso o projeto que tipifica crimes na internet seja aprovado, não será posto em prática. Isso porque só seis dos 26 Estados têm delegacias especializadas em crimes do tipo.

A opinião é de Thiago Tavares, presidente da Safernet, uma das ONGs brasileiras que mais denunciam abusos no mundo virtual. "De nada adiantam punições mais severas se o País não está preparado para achar o criminoso. Além disso, um projeto que fiscalizará 32 milhões de pessoas não deve ser aprovado sem audiência pública."

Ninguém sabe ao certo quantos crimes na internet são cometidos por ano no Brasil, já que os dados das delegacias e do Ministério Público não são centralizados.

Mas a fiscalização da Safernet indica que os números crescem. Em 2005, a ONG repassou 172 notícias-crime ao Ministério Público Federal.

No ano passado, foram 300 - 95% relacionadas ao Orkut.

O delegado Ubiraci da Silva, da Delegacia de Crimes Eletrônicos de São Paulo, é outro crítico do projeto. Segundo ele, a solução não é aumentar a duração das penas, mas melhorar a cooperação entre polícia e provedores.

Para Demi Getschko, especialista que presenciou a primeira conexão de internet no País, leis para punir crimes tecnológicos tornam-se rapidamente obsoletas. "Condenações precisam se basear no comportamento do usuário. Para isso, já existem as leis atuais."

Já a procuradora do Ministério Público Federal de São Paulo Thamea Valiengo defende o projeto. "É apenas uma tentativa de criar um espaço com leis."