Separação estrutural é recomendada pelo Comitê Gestor da Internet

Telecom Online - 02/09/2008 - [ gif ]
Autores: Márcio de Oliveira e Rafael Bitencourt
Assunto: Estrutura da Internet

Apenas o representante do Ministério das Comunicações votou contra a recomendação

O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) decidiu apoiar formalmente a separação estrutural de redes de telecomunicações em documento aprovado em 8 de agosto e divulgado esta semana para a imprensa. De acordo com os membros do comitê, a desagregação total seria a medida mais adequada para responder aos desafios da universalização dos serviços de telecomunicações, especialmente o de banda larga. A recomendação ao Ministério das Comunicações e à Anatel foi aprovada por 16 votos a um. Na semana passada ela foi encaminhada ao ministro das Comunicações, Hélio Costa, e ao presidente da agência, Ronaldo Sardenberg.

De acordo com conselheiro Gustavo Gindre, representante do Coletivo Intervozes no CGI, foi a primeira vez que o comitê opinou formalmente sobre um tema regulatório que envolve a internet. Foi também uma vitória das entidades do terceiro setor diante dos membros do conselho indicados pelo governo, sempre reticentes em fazer recomendações que afetem o modelo regulatório de telecomunicações. A recomendação foi aprovada depois de longa discussão e do voto contra do representante do Minicom no CGI, o consultor jurídico Marcelo Bechara.

"A carta é inócua. O Comitê Gestor chegou atrasado porque pede para o Ministério e a Anatel considerarem benefícios. Essa questão da separação já foi considerada pelas políticas públicas do Ministério e na própria consulta pública estabelecida pela Anatel", avalia Bechara. O assessor de Hélio Costa afirmou ainda que, pessoalmente, não é contra a separação estrutural. Ele até admitiu que ela seja estudada. Só discordou da recomendação oficial do CGI porque Ministério e Anatel estão ali representados e já colocaram suas posições. Bechara classificou a medida como um ato político.

Diante da reação do Minicom, Gindre acredita que a recomendação não terá grandes repercussões no órgão. "Acreditamos que a carta será solenemente ignorada pelo Ministério", disse. "O Gindre está errado porque Ministério não vai ignorar uma carta vinda de um órgão instituído por decreto. Mas a resposta vai ser óbvia porque a pergunta é óbvia", disse Bechara. A Anatel confirmou que recebeu o documento ontem, 1º, mas ainda não deu encaminhamento devido.

Nas premissas de seu documento, o CGI lembra que "a desagregação técnica dos elementos de redes ("unbundling") das prestadoras de serviços de telecomunicações de interesse coletivo não chegou a ser exigida pela Anatel. Citou também que, nos países onde já foi adotada, a universalização do acesso ficou aquém do esperado.

Embora considere que nenhum mecanismo ainda tenha se mostrado suficiente para garantir, por si só, a competição e universalização do acesso à internet no mundo, o CGI diz que a separação estrutural tem sido adotada com maior eficácia em outros países. O órgão defendeu a medida como forma de separar o provedor de infra-estrutura dos provedores de serviços em figuras jurídicas distintas e com controle acionário distinto, fórmula que veda a prestação de serviços pelo provedor de infra-estrutura ao usuário final e dá ao poder público condições de garantir isonomia na relação comercial do provedor de infra-estrutura e provedores de serviços.