Senador quer cadeia para ‘fake news’, mas só as divulgadas na Internet
Convergência Digital - 01/08/2018 - [gif]
Autor: Luís Osvaldo Grossmann
Assunto: Fake News
O Congresso Nacional já tem um projeto de lei que criminaliza a divulgação de notícias falsas, ou fake news, como virou moda tratar o assunto. Mas o PLS 473/17, apresentado no fim do ano passado, parece entender que o problema é com a internet.
Pela proposta do senador Ciro Nogueira (PP-PI), divulgar notícia falsa deve provocar reclusão de um a três anos quando elas forem publicadas na rede mundial de computadores. Portanto, cadeia na certa.
Outros meios, como televisão, rádio ou jornais impressos, não mereceram maior atenção do parlamentar. Nesses casos, incluídos como divulgação genérica das fake news, a pena prevista é bem menor, detenção (leia-se, regime aberto) de seis meses a dois anos.
Em defesa do projeto, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, o senador sustenta que “a criação do novo tipo penal contribuirá para reprimir e prevenir a divulgação das fake news”.
TSE
Enquanto isso, o Tribunal Superior Eleitoral fez mais uma reunião para tentar estabelecer regras sobre a coibição das notícias falsas durante as eleições deste ano. E chamou Google, Twitter e Facebook (também dono do Whatsapp) para conversar.
As empresas de internet indicaram o que andam fazendo pelo mundo para coibir as fake news, mas não ficou claro como isso vai funcionar no pleito brasileiro. Regras já baixadas pelo TSE permitem o que elas chamam de ‘impulsionamento de conteúdo’, ou seja, uma forma paga de turbinar a divulgação. Mas o Tribunal ainda deve esclarecer, por exemplo, as formas de pagamento e identificação.
O grupo que discute o tema na Justiça Eleitoral inclui representantes dos ministérios da Justiça, Ciência & Tecnologia, Exército, Polícia Federal, Ministério Público, CGI.br, FGV e Safernet. Deve ser realizada ainda mais uma reunião, no fim de fevereiro, antes do prazo (5/3) final para regras que possam vigorar em outubro.
“A preocupação realmente é não afetar a liberdade de expressão e a liberdade de informação. Esse é um novo desafio: ninguém tem respostas prontas e ninguém quer assegurar a censura como método. Mas é preciso discutir o tema e encontrar meios e modos de lidar”, sustentou o presidente do TSE, Gilmar Mendes.
* Com informações do TSE
