Rede única para a digitalização é entendimento geral no primeiro dia de plenária

FNDC - 17/05/2008 - [ gif ]
Autor: Ana Rita Marini
Assunto: Indicadores

Ao propor uma Conferência Nacional de Comunicação plural e democrática, o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), abriu ontem os trabalhos da sua XIV Plenária com expressiva participação de setores afetos ao tema. A diversidade de atores que lotou o salão plenário em Brasília (onde acontece a plenária) foi uma mostra de que as pautas da comunicação social movimentam sociedade civil, Executivo e Legislativo. Em comum – apesar das diferenças e interesses múltiplos – houve, de maneira geral, nos discursos do primeiro dia do encontro, manifestações acerca da importância de uma rede única para canalizar as tecnologias convergentes.

Para tratar de Convergência e Comunicação Social, representando o Ministerio das Comunicações, Roberto Pinto Martins, secretário de Telecomunicações, traçou um breve histórico do setor, de um passado recente, quando cada serviço era oferecido por meio de redes diferentes para distribuição. O modelo de negócios da radiodifusão e das telecomunicações são completamente diferentes. “A convergência acabou com a barreira entre voz, dados e vídeo e hoje é viável técnica e economicamente a concorrência. Já se pode transportar todos os tipos de serviço por uma única rede".

Martins ressaltou que alguns setores entendem as novas tecnologias como uma convergência de negócios. “Não aparece para o usuário, mas muitas tecnologias já passam por uma rede”, explicou. E essas redes é que serão concorrentes. “Então, no cenário convergente, não faz mais sentido que a regulamentação seja pela tecnologia. “Não há como conter essa onda”, afirmou.

Conforme o secretário, o Brasil escolheu um conjunto de tecnologias para a TV digital que a diferencia dos outros sistemas existentes e a mudança tecnológica que a digitalização representa está intimamente ligada ao conteúdo. Como na TV digital pode-se colocar o dobro de canais, foi possível reservar mais quatro canais públicos “que ainda podem ser multiplicados, utilizados com multiprogramação", lembrou. Destacou ainda que a digitalização pode agregar serviços diversos e possibilitar alternativas de distribuição aos conteúdos dos produtores independentes. O secretário de Telecomunicações do Minicom sustentou que acredita na digitalização para o aumento da qualidade ao atendimento à população e para a democratização dos meios de comunicação.

Internet

“Nunca o indivíduo teve tanta capacidade de criar e transmitir conteúdo. A internet, sem dúvida, está provocando essa democratização”, garantiu Augusto César Gadelha Vieira, representante do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) na plenária. Ele lembrou a história da recente rede www e definiu: Intrinsicamente, a internet nao é diferente da telefonia, uma vez que e uma comunicacao 1 x 1, mas que, na realidade, é bidirecional, permite a comunicação de um para muitos de maneira rápida e seletiva.

Com uma opinião considerada polêmica, Gadelha manifestou que, quanto à regulamentação a internet deve ser mantida o mais livre possível. “Sujeita às leis nacionais, mas sem quebrar seus links com a liberdade”. Da governança na internet, garantiu que deve ser internacional, ágil, compartilhada e aberta.

Vanguarda

A deputada Luiza Erundina, da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara (CCTCI), destacou a importância da plenária do FNDC, que reuniu os principais atores que irão viabilizar a conferência, que só se coloca na agenda do país, segundo ela, pela força, pela pressão e militância desses setores. "Para nós (parlamentares) tem sido decisivo o apoio de vocês, senão, não teríamos chegado sequer a esse pouco que se conquistou do ponto de vista da mudanças no marco regulatório a partir da CCTCI", afirmou, destacando que o principal protagonista desse processo é a sociedade civil organizada. "Vocês estão na vanguarda desse processo, viabilizando este direito da cidadania que é definir aquilo que é mais importante em qualquer sociedade democrática do mundo, que é a democratização dos meios de comunicação social".

A deputada relatou os trabalhos da comissão em relação às outorgas em radiodifusão, cujo objetivo é dar maior transparência à sociedade, consciência de apropriação do patrimônio que é a concessão dos meios de comunicação de massa no país. Ressaltou a importância de uma nova regulamentação para o setor, cuja legislação está ultrapassada. Disse que o relatório não consegue dar conta das necessidades para esta nova lei, mas já toca em uma série de aspectos no sentido de construir um novo marco regulatório.

"Ainda bem que a sociedade civil tem se mobilizado, se organizado, marcado uma presenca efetiva, respaldando o Legislativo", ressaltou, agradecendo entidades como o FNDC, Fitert, Intervozes, Fenaj e Abraço pela presença efetiva e força política emprestada à comissão. E também ao empenho dessas entidades junto ao parlamentares para construir a primeira Conferência Nacional de Comunicação. "A conferencia nacional de comunicaçao deve produzir políticas públicas para serem assumidas nesse pais", afirmou, ao propor que a conferência se inicie o mais rápido possível, ainda este ano, com as regionais.

A democarcia, de acordo com Erundina, não se consolidará se não dermos conta da dimensão que é a questão política, cultural, social, e isso não se fará sem haver um forum plural nacional, devidamente qualificado por conferências regionais. Já estamos atrasados, precisamos pressionar", avaliou, lamentando a ausência do Conselho de Comunicaçao Social (CCS) nos debates, uma vez que o organismo está parado há um ano e quatro meses.

Regulação das tecnologias

O Presidente Executivo da Associação Brasileira de Concessionárias de Serviço Telefônico Fixo Comutado (Abrafix), José Fernandes Pauletti, foi categórico em afirmar: "não se regula por tecnologia. Ela é um meio a serviço da sociedade, que tem o maior número de necessidades possíveis. Isso é avassalador", disse. Explicou que a convergência torna o conteúdo independente da rede de distribuição e defendeu que um novo marco regulatório deve ser suportado por uma regulamentação convergente, com neutralidade tecnológica e sem restrições aos modelos de negócios, proporcionando mais competição, novos investimentos e mais beneficios para a sociedade. A apresentação de Pauletti na plenária está disponível no site do FNDC, (para acessá- la na íntegra, clique aqui).

Afirmando que a sociedade da Informação se caracteriza pela “necessidade e capacidade de se obter e compartilhar qualquer informação em qualquer tempo e em qualquer lugar”, o Superintendente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Ara Apkar Minassian, fez uma abordagem sobre a Lei Geral de Telecomunicações, Lei 9.472 de 1997, destacando itens que são deveres do poder público garantir.

Ara citou o acesso às telecomunicações, a tarifas e preços razoáveis, em condições adequadas; estimular a expansão do uso de redes e serviços de telecomunicações pelos serviços de interesse público em benefício da população brasileira; adotar medidas que promovam a competição e a diversidade dos serviços, incrementem sua oferta e propiciem padrões de qualidade compatíveis com a exigência dos usuários; o acesso universal às telecomunicações, com tarifas e preços razoáveis e em condições adequadas.

O Superintendente da Anatel apresentou ações da Agência anteriores e posteriores ao Decreto 5.820/05, que instituiu o Sistema Brasileiro de TV Digital (SBTVD) e apresentou o Plano Básico de Distribuição de Canais de TV Digital (PBTVD). A apresentação de Ara Minassian na plenária está disponível, na íntegra, no site do Fórum. (clique aqui).