Projeto que tipifica crimes da internet ainda tem problemas, dizem responsáveis pelo setor

O Globo - 10/07/2008 - [ gif ]
Assunto: Legislação

O projeto que tipifica crimes praticados na internet, aprovado na madrugada desta quinta-feira , vem causando muita polêmica entre os usuários da grande rede no Brasil. Muitos consideram que o substitutivo apresentado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB) prejudica a liberdade na web e invade a privacidade dos internautas. Um abaixo-assinado contra o projeto lançado no início da semana já reuniu mais de 11 mil assinaturas. O senador Azeredo defende o projeto e afirma que o objetivo é criar um ambiente mais seguro na rede.

- Não existe nenhuma alteração para o usuário comum. Criamos penalidades para quem usar a internet para racismo, pedofilia, quem manda vírus e destrói trabalhos científicos, profissionais. Baixar música não tem nada a ver com o projeto, nem desbloqueio de celular. Ele diz respeito apenas a informação expressamente protegida - explica o senador.

Demi Getschko, do Comitê Gestor da Internet no Brasil, diz que o projeto foi muito criticado desde o início por ser vago e transformar provedores em autoridades policiais. Ele admite, no entanto, que com as emendas aprovadas nesta quinta-feira o substitutivo "melhorou muito". A principal mudança, na opinião de Getschko, é no artigo 285, que passou a considerar crime o acesso apenas a redes ou sistemas "protegidos por expressa restrição de acesso".

Provedores serão obrigados a guardar logs de acesso

O ponto mais polêmico do projeto diz respeito à identificação e armazenamento de dados de internautas pelos provedores. O parecer original de Azeredo determinava que os provedores seriam obrigados a armazenar por três anos todos os seus dados para fins de investigação policial futura, além da obrigação de fiscalizar o uso e denunciar crimes para a autoridade competente.

Diante das acusações de criação de um sistema de controle da internet, Azeredo aceitou flexibilizar as regras, mas as mudanças não foram consideradas suficientes pelo setor.

- O projeto melhorou muito desde que foi criado. No entanto, a gente tem algumas considerações que não foram ouvidas. A polícia é que deveria ter uma central de denúncias para quem se sentir lesado e não os provedores - afirma Eduardo Parajos, presidente da Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet).

Segundo ele, a maioria das normas existentes determina que os logs comecem a ser guardados a partir do momento em que uma denúncia é recebida. Parajos diz que na União Européia está em estudo o armazenamento dos logs por dois anos.

O texto aprovado no Senado prevê que sejam armazenados apenas os dados sobre a origem, hora e data da conexão e o repasse para as autoridades policiais será feito somente com decisão judicial. Os provedores não são mais obrigados a fiscalizar, mas têm que repassar denúncias que receberem sobre conteúdos publicados.

- Antes o projeto exigia que o usuário informasse até identidade e CPF. A nossa principal preocupação é não criar barreiras de entrada na rede - afirma o presidente da Abranet.

Outro problema que a lei vai criar, na opinião de Parajos, é a exigência de que os logs sejam guardados não só por provedores de acesso à internet, mas também pelos responsáveis por redes comerciais e do setor público.

- Isso cria a responsabilidade de todas as empresas que tem uma rede de computadores de guardar logs, o que não existe em nenhum lugar do mundo, com exceção talvez de China e Cuba, que fazem restrições sérias à circulação de informações. Será uma restrição muito grande que vai gerar custos para as empresas - critica ele.

A matéria segue agora para a Câmara dos Deputados, casa de origem do projeto, por ter sofrido emendas no Senado.