Projeto de lei anti-spam regula apenas anúncios, dizem especialistas

Folha de S. Paulo - Informática - 15/03/2008 - [ gif ]
Autor: Camila Rodrigues
Assunto: Legislação

O projeto de lei que proíbe o envio de spams (e-mails não solicitados), aprovado no início do mês pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, deverá estimular o bom uso de propaganda pela internet, mas não reduzir o número de mensagens indesejadas, dizem especialistas consultados pela Folha.

"Uma lei anti-spam visa combater quem manda mensagens do Brasil. É impossível punir pessoas de outros países", afirma Henrique Faulhaber, conselheiro do CGI.br (Comitê Gestor da Internet). Ele diz que a lei não vai diminuir o spam que rouba senha, mas vai induzir o bom uso da propaganda.

Segundo Eduardo Parajo, presidente do conselho executivo da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Internet), 80% dos spams vêm de outros países. "Estamos falando de uma rede que é global e de uma lei que vale somente para o Brasil." Ele diz que os provedores de acesso conseguem filtrar 85% dos spams.

Já Renato Opice Blum, presidente do Conselho Superior de Tecnologia da Informação da Fecomercio (Federação do Comércio do Estado de São Paulo), afirma: "Como não poderá haver a divulgação e a venda dos bancos de dados [sem autorização], pois as multas podem chegar a R$ 1.000, teremos a moralização do envio de mensagens não consentidas".

Todos citaram um problema que as leis não abrangem: as botnets, redes que controlam PCs de inocentes e os utilizam para enviar vírus e spams. O projeto precisa ser aprovado pelas comissões de educação e de tecnologia antes de seguir para análise da Câmara.