13 ABR 2007

Privacidade na internet: um debate em aberto

Veículo: Fisl 8.0
Data: 13/04/2007
Assunto: Internet

Considerado o pai da internet brasileira, Demi Getschko, diretor presidente do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br (NIC.br), deu início a sua palestra no 8º Fórum Internacional Software Livre, sobre os mais atentos olhares, dizendo que a idéia principal da discussão era a importância da transparência na rede para aumentar a segurança do sistema de nomes de domínio (DNS) e também preservar o número de servidores de DNS raiz. "Não há como controlar o uso da internet. O problema é que existe a resistência à inovação. Eu prefiro uma pessoa sem passaporte do que uma pessoa com passaporte falso, já que o dano é bem maior", exemplificou Demi, referindo-se a privacidade de informação informatizada.

Já Thiago Tavares Nunes de Oliveira, professor da Faculdade de Direito da Universidade Católica de Salvador, que também participou da palestra, falou a respeito do projeto de lei apresentado pelo senador da República, Eduardo Azeredo (PSDB/MG), como substitutivo aos projetos de lei do senado e ao projeto de lei da Câmara Federal e seu impacto na privacidade da Internet. "É preciso regras para ter proteção. O direito de privacidade do cidadão deve ser garantido", afirmou.

O professor explicou que, no Brasil, não existe uma lei específica para proibir o uso da informática, mas uma "proposta" para combater o acesso indevido à rede de computadores, ou seja, um dispositivo de comunicação ou sistema informatizado para manter dados pessoais sob sigilo. Para se obter informações ou investigar uma determinada pessoa, é necessária uma ordem judicial que é protegida pela Constituição, caso contrário isto não seria possível. "Para que não se torne uma lei perniciosa, é necessário que o acesso ao banco de dados seja limitado", disse.

O fisl8.0 ocorre até este sábado, dia 14, no Centro de Eventos FIERGS, em Porto Alegre, RS, Brasil. Mais informações no site http://fisl.softwarelivre.org/8.0.