O que está em jogo no debate sobre o CGI.br?

No Brasil, o Comitê Gestor da Internet (CGI.br) é o órgão responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no país. No dia 8 de agosto deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) iniciou uma consulta pública para rediscutir a composição, as competências, o funcionamento e o processo de eleição do Comitê (como relatamos aqui).

Uma nova rodada de coleta de contribuições, estruturada em torno dos mesmos eixos, foi conduzida pelo próprio CGI.br entre os dias 2 de outubro e 19 de novembro de 2017. Além da consulta online, o Comitê também realizou uma audiência pública sobre o assunto, durante o VII Fórum da Internet no Brasil, que ocorreu entre os dias 14 e 17 de novembro, no Rio de Janeiro. Com base nas contribuições recebidas, o Comitê então elaborou e enviou ao MCTIC  três documentos com recomendações acerca do aperfeiçoamento da governança de Internet no Brasil e com os consensos identificados entre cada um dos setores (comunidade científica e tecnológica, empresarial, e terceiro setor).

A falta de consenso em relação à forma e ao momento de proposição da consulta, e preocupações quanto aos eventuais desdobramentos do processo tornaram essencial acompanhá-lo de perto. O InternetLab, ocupando o papel de uma entidade acadêmica e a exemplo do que fez com outras consultas públicas (como aqui e aqui), monitorou o debate e, ao final do processo, elaborou um relatório analisando o seu contexto político e sistematizando as contribuições enviadas.

O documento completo, mapeando os pontos em debate, os principais argumentos levantados e os agentes engajados, está disponível aqui. Esperamos, com isso, contribuir para dar visibilidade a esse momento importante para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil.