O CGI.br, o backhaul e seu impacto na Internet.br
Convergência Digital - 25/07/2008 - [ gif ]
Autora: Cristina De Luca
Assunto: Acesso à Internet
Volta e meia uma discussão vem à baila: até onde vai o papel do Comitê Gestor da Internet? O motivo, desta vez, foi a recusa do Comitê em manifestar-se formalmente sobre o conceito do "backhaul" e sua inclusão ao STFC (Serviço Telefônico Fixo Comutado). Na reunião de julho, o CGI.br rejeitou o texto de uma carta endereçada ao Ministério das Comunicações solicitando acesso ao estudo técnico que permite ao governo afirmar que a infra-estrutura de backhaul faz parte do STFC.
A decisão de fazer a carta foi tomada na reunião de junho, quando o conselheiro Gustavo Gindre, representante do Terceiro Setor, introduziu a discussão a respeito do assunto no Comitê.
A preocupação de Gindre diz respeito às críticas de ordem jurídica que a troca das metas de universalização para o backhaul têm provocado. Já citei ao menos uma delas aqui, feita pela Pro Teste na ocasião da Audiência Pública sobre o PGR e o PGO, em São Paulo.
Para Gindre, embora seja fundamental garantir a universalização do acesso a banda larga, essa universalização não pode ser feita de forma a ser questionada legalmente. Nem vir a favorecer o oligopólio privado das telecomunicações.
"No âmbito do CGI.br, creio que podemos, e devemos, tratar do assunto", diz Gindre sobre a reversibilidade do backhaul.
Como? Alertando ao Ministério das Comunicações para que deixe claro que o backhaul se enquadra em ao menos um dos itens do Anexo 1 do Decreto Presidencial 4769 (o Plano Geral de Metas de Universalização do STFC), que definem os bens garantidos pela direito de reversibilidade. A política de universalização de banda larga estaria livre de qualquer questionamento se o backhaul estiver contido no item "infra-estrutura e equipamentos de sistemas de suporte e operação" do STFC ou no item "outros, indispensáveis à prestação do serviço".
"Minha avaliação é de que existe uma política por parte do governo para neutralizar a ação do CGI.br em tudo o que diz respeito a aspectos regulatórios", desabafa Gindre.
O assunto reversibilidade do backhaul deve voltar a ser discutido em alguma das próximas reuniões, na presença de representantes da Anatel e do Ministério das Comunicação, convidados para esclarecer assuntos pendentes, como a desagregação da rede. A previsão é de que isso aconteça em setembro.
Carlos Afonso, outro representante do Terceiro Setor no CGI.br, ficou responsável pela conclusão de um texto sobre a separação estrutural da rede de transporte, que deverá ser submetido à aprovação dos demais integrantes do Comitê na próxima reunião, dia 8 de agosto. Na pauta desta reunião também estão previstas (1) uma exposição da Telefonica sobre o apagão; (2) o apoio do CGI à RIO Info; e (3) a finalização do planejamento estratégico (que deve levar quase o dia todo).
O papel do CGIbr no papel
O CGIbr foi criado em 1995, através de uma portaria onde estão determinadas quatro atribuições para o órgão:a) fomentar o desenvolvimento de serviços Internet no Brasil;
b) recomendar padrões e procedimentos técnicos e operacionais para a Internet no Brasil;
c) coordenar a atribuição de endereços Internet, o registro de nomes de domínios, e a interconexão de espinhas dorsais;
d) coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet.
Nos últimos anos, a atribuição de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços de internet voltou a ganhar importância. O CGI.br lançou cartilhas de segurança, realizou pesquisas e publicou indicadores sobre o uso da internet no país e, sobretudo, atuou como órgão orientador em questões jurídicas.
Foi o CGI, por exemplo, que levantou a discussão e ajudou transformar em regra, no Brasil, o fato de os provedores só poderem liberar dados pessoais do usuário de um determinado IP mediante mandado judicial, resguardando a privacidade dos internautas.
A pergunta que muitos como Gindre continuam a fazer é simples: se o CGIbr é um órgão orientador, que inclui entre seus membros representantes de ministérios, mas também da sociedade civil, porquê não passa ater uma atuação mais ativa na formulação de políticas públicas de fomento à Internet? Ao menos como norteador dos impactos que determinadas decisões possam vir a ter no uso da Internet.
