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13 JAN 2017

Ministério e Anatel trabalham na liberação de franquias para banda larga fixa


IDGNOW - 13/01/2017 - [gif]


Assunto: Franquia de dados na banda larga fixa

Em entrevista ao site Poder 360, ministro Gilberto Kassab afirma que o fim dos planos ilimitados pode se tornar uma realidade já no segundo semestre de 2017

A depender de estudos em andamento no da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC), a banda larga fixa poderá ter limite de dados até o fim de 2017. A informação é do próprio ministro, Gilberto Kassab, em entrevista ao jornalista Fernando Rodrigues, publicada pelo site Poder 360. Segundo o ministro, o governo e Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) estão discutindo uma flexibilização dos planos de banda larga fixa, abrindo a possibilidade para que as operadoras criem planos com franquias de dados, como já acontece na banda larga móvel.

Vale lembra que o limite de consumo da banda larga fixa foi um dos assuntos mais polêmicos de 2016 na área de telecomunicações. No segundo trimestre, a Anatel chegou a afirmar que os provedores poderiam instaurar o modelo de franquia. Mas, diante dos protestos da população _ sobretudo em reação às declarações polêmicas do então presidente da Agência, João Resende, entre elas a de a era da internet ilimitada havia chegado ao fim_ voltou atrás e proibiu por tempo indeterminado que as empresas realizem qualquer tipo de limitação à banda larga fixa.

O debate chegou ao Congresso, onde Projetos de Lei em tramitação defendem lados apostos. Até o Datasenado chegou a promover uma enquete para saber a opinião dos brasileiros respeito do assunto. A maioria se mostrou contra a intenção dos provedores de conexão de passarem a cobrar o acesso por volume de dados trafegado e não mais apenas por velocidade. 

Em maio, durante uma audiência pública no Senado, o conselheiro da Anatel Rodrigo Zerbone afirmou que a prática de cobrança por franquias de dados não é proibida em nenhum país. Mas que a decisão de suspender a permissão de que as empresas limitem a internet de banda larga fixa permitiria ao conselho diretor da agência analisar todos argumentos até uma decisão final, até hoje sem uma data para ocorrer.

O Comitê Gestor da Internet também criou um grupo de trabalho para tratar o tema, que acabou recomendando que qualquer decisão a respeito fosse embasada por estudos técnicos, jurídicos e econômicos com validade legal, teórica e empírica, observando-se também a experiência internacional. Parece ser o que fazem agora a Anatel e o MCTIC.

Durante a entrevista ao site Poder 360, o ministro diz que a Anatel está trabalhando na formatação de um modelo mais flexível, que permita a oferta do serviço com franquia de dados. E afirma que o fim dos pacote com franquia ilimitada deverá acontecer já a partir de segundo semestre deste ano. De acordo com Kassab, a prioridade é melhorar o serviço, buscando um ponto de equilíbrio entre o limite das empresas e o desejo do consumidor.

"O nosso objetivo é beneficiar o usuário, fazer com que o serviço seja o mais elástico possível", diz o Ministro em vídeo publicado na conta do site no Twitter.

Consulta pública
A Anatel prorrogou até o dia 30 de abril o o processo de consulta pública sobre a regulamentação das franquias de dados para a Internet fixa. Já no primeiro dia no ar, o sistema bateu recorde de participação. A maioria contrária ao modelo de franquia para a banda larga fixa. 

Em apenas um dia útil, mais de 6.500 pessoas já haviam se cadastrado na plataforma “Diálogos Anatel”. “Número inédito, considerando que nenhuma outra consulta da agência reguladora reuniu mais de 100 contribuições”, observou, na ocasião, Rafael Zanatta, pesquisador do Idec.

Ao todo, a agência disponibilizou na plataforma “Diálogos Anatel” 29 perguntas que podem ser respondidas por entidades e consumidores brasileiros. São oito perguntas sobre temas técnicos, 15, econômicos e concorrenciais, e seis, jurídicos. 

Segundo a Anatel, a consulta busca “ampliar a transparência e fortalecer os mecanismos de participação social no processo regulatório”. 

Para participar:

Faça o cadastro na plataforma “Diálogos Anatel”. É preciso apenas informar e-mail, nome do usuário e senha. 

Confirme o cadastro por e-mail.

Acesse a página “Consultas Públicas”.

Clique em “Tomada de subsídios sobre franquia de dados na Internet fixa”;

Entre na página de discussão da consulta pública e participe.

Ruim para todos, menos para os grandes provedores
Para os institutos de defesa do consumidor e de representação dos usuários, se a limitação da banda larga fixa ocorrer, o impacto será enorme para grande parte da população brasileira, especialmente para os mais pobres.

O modelo também não é bom para a competitividade do país. Em agosto de 2016, um estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), concluiu que a adoção do sistema de franquia de dados na banda larga fixa afetaria diretamente a competitividade das empresas e a sociedade.

“Se a proposta passar, com certeza representará prejuízos, aumento de custos, perdas de eficiência, de produtividade e de mobilidade, porque cada vez mais as empresas investem em sistemas corporativos online”, chegou a afirmar na época Guilherme Cruz, então presidente do CIORJ (Grupo de CIOs do Rio de Janeiro) e membro da rede de CIOs CIONET.

O documento "Análise do Sistema FIRJAN intitulada “Os impactos da franquia de banda larga fixa sobre o setor produtivo e a sociedade” aponta ainda que os maiores afetados seriam os usuários dos pacotes básicos, sejam consumidores individuais ou do setor produtivo, em especial os Microempreendedores Individuais (MEI) e microempresários

Para estimar os impactos da adoção da franquia sobre diferentes perfis de usuários, foram estabelecidos diferentes tipos de consumo de dados, como navegação cotidiana, streaming de vídeos em FullHD e jogos online. Os usuários foram separados em três perfis: básico, médio e intenso, segundo tempo de navegação, com base no uso médio medido pelo IBOPE (5,3 horas diárias) e modalidades de acessos.

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Considerando planos de franquias com perfis básico, médio e intenso com, respectivamente, 50 GB, 100 GB e 300 GB, cada perfil de usuário definido consumiria sua franquia antes do período de um mês, conforme mostrado abaixo:

FIRJANFRANQUIA2

Segundo o estudo, os argumentos das operadoras e grandes provedores para implantar as franquias na Internet fixa são "frágeis".

O primeiro deles refere-se à seleção adversa, que faria com que o usuário que menos utiliza pague por quem mais usa, os chamados heavy users. Porém, não há definição internacionalmente precisa sobre heavy users, impossibilitando indicar essa relação. Além disso, grandes usuários possuem pacotes de serviços especiais, adequados às suas necessidades, já pagando valores diferenciados.

O segundo argumento trata do congestionamento de rede gerado pelo volume de tráfego. No entanto, este ocorre pela falta de infraestrutura para atender à demanda pelo serviço, sendo pontual, em horários de pico. Impor franquias não solucionará a questão básica, que é a falta de infraestrutura para atender à crescente demanda dos atuais e novos usuários, conforme as projeções para 2020.

Por fim, alega-se incapacidade de investimento para conseguir atender ao crescimento da demanda. Para a Federação, entretanto, a saída está na modernização do setor e na garantia da aplicação imediata dos recursos já arrecadados pelos três fundos setoriais: Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações (Funttel), Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e Fundo de Fiscalização das Telecomunicações (Fistel).

Na opinião dos realizadores do estudo, o principal problema do setor é a falta de infraestrutura adequada.