ICANN dá mais um passo rumo à independência definitiva
TeleSíntese - 10/01/2008 - [ gif ]
Assunto: Governança da internet
A ICANN (Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números, na sigla em inglês), entidade responsável pela coordenação global do sistema de identificadores exclusivos da Internet, como os nomes de domínio (.org, .museum, e códigos de países como .uk) fez hoje, 10 de janeiro, sua petição formal para a Revisão Intermediária do Joint Project Agreement - JPA (Acordo de Projeto Conjunto) entre a ICANN e o Departamento de Comércio dos Estados Unidos.
O ponto principal da petição é que o encerramento do Acordo JPA será mais uma etapa na transição concebida desde que a ICANN foi estabelecida -- a de transferir o Sistema de Nomes de Domínio (DNS, sigla em inglês) para uma coordenação pelo setor privado. Para Demi Getschko, coordenador do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), órgão responsável pelo gerenciamento da internet no país, "a notícia é boa, e deverá levar o ICANN a ter mais independência".
Ele explica que quaisquer alterações na raiz da internet, com criar um novo domínio de país, ou criar um domínio genérico novo, deveriam ter o aval do Departamento de Comércio dos EUA, que poderia bloquear as alterações, caso avaliasse que elas afetariam a estabilidade da rede. No entanto, Getschko ressalta que o governo norte-americano, "nunca exerceu esse direito, e nunca barrou nenhuma alteração proposta pela ICANN, apesar de deter os meios para isso."
O Acordo JPA estabelecia alguns procedimentos para a transição do gerenciamento da internet para um entidade privada. A ICAAN, com o pedido feito hoje, considera que cumpriu todos os procedimentos estabelecidos, e está madura para a transição. Agora, o próximo passo será a coleta de opiniões das pessoas que participam dos processos, sobre se é satisfatória a transição ou não.
"A ICANN está considerando que o lado dela está cumprido, e espera a contribuição da comunidade da internet para que ela avalie se a transição está completa ou não", salienta Getschko. Se for considerada completa pelo Departamento de Coméricio dos EUA, a ICANN poderá assumir em definitivo o gerenciamento dos nomes e domínios, sem o aval do governo americano. "Esperamos que esteja encerrada essa fase, para que nenhum governo tenha mais influência que outros na ICANN. Não deveria ter nenhum governo com posição privilegiada nesta entidade", conclui.
