Especialista diz que legislar sobre acesso à internet é "ponto crítico"
Veículo: TI Inside
Data: 13/04/2007
Assunto: Governança
Ele citou o caso de um projeto de lei do senador Eduardo Azeredo (PSDB), que tramitou na Casa no ano passado, em colaboração do seu assessor José Henrique Portugal, que pretendia responsabilizar provedores e usuários de internet por crimes cometidos na rede. Além disso, exigia que os provedores tivessem um cadastro completo dos internautas e controlassem a navegação deles. "Um dos pontos críticos é querer legislar o acesso à rede. A rede não é brasileira, é transnacional. Não tem como haver legislação para o oceano, por exemplo. Você pode regular o acesso a sua casa, a áreas restritas - da mesma forma que casas têm trancas, mas a rua é livre", defende Getschko.
O segundo problema atual que afronta a internet, segundo ele, "é o que o caso Cicarelli mostrou". O programa de vídeos YouTube saiu do ar por conta de uma reclamação sobre um vídeo em que a modelo Daniella Cicarelli troca carícias com seu namorado. "Não se pode imputar à rede por problemas causados por indivíduos. Se você me xinga pelo telefone, eu não tiro do ar a Telefônica. Tem que incidir sobre o sujeito que causou o problema", argumenta Getschko.
Segundo ele, atualmente existem diversos meios para localizar o computador que acessou a internet em determinado horário. "E a rede se baseia em colaboração, portanto, os atores vão colaborar - como já fazem -, quando precisarem, para investigar crimes. Qualquer coisa deixa traços, então já é possível investigar. Não é preciso outros mecanismos", diz o engenheiro.
