Entidades reforçam pedido de audiência sobre PL dos cibercrimes
PSL Brasil - 11/08/2008 - [ gif ]
Autor: Vitorio Y. Furusho
Assunto: Legislação
Representantes da SaferNet Brasil protocolam hoje, na Câmara, petição com 13,3 mil assinaturas pedindo a discussão do Projeto de Lei de crimes digitais aprovado no Senado em audiência pública. O documento reforça o caráter emergencial de discutir amplamente o projeto e suas recentes alterações antes da votação na Câmara.
Assinam a petição Luiz Fernando Martins Castro, Diretor de Relações Institucionais do Instituto Brasileiro de Política e Direito da Informática (IBDI); Ronaldo Lemos, Diretor do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas (CTS/FGV); Carlos Afonso, Diretor da Rede de Informações do Terceiro Setor (RITS) e Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil; João Brant, Coordenador do Intervozes Coletivo Brasil de Comunicação Social; Mario Teza, Membro do Projeto Software Livre Brasil (PSL-Brasil) e também Conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil; Marcelo Fernandes, Diretor do Comitê para Democratização da Informática (CDI-PE), representante titular do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet no Brasil e membro Executivo para América Latina e Caribe da Non Commercial Users Constituency da ICANN; o professor Pedro Antônio Dourado de Rezende, do Departamento de Ciência da Computação da UNB e membro do Conselho do Instituto Brasileiro de Política e Direito de Informática (IBDI); Luiz Fernando Moncau, pesquisador do Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas; Sérgio Amadeu da Silveira, presidente da Rede Livre; e Thiago Tavares Nunes de Oliveira, Fundador e Presidente da SaferNet Brasil, entre outros cidadãos brasileiros engajados na defesa de uma "Internet livre e neutra" e no combate a crimes online.
A SaferNet pretende ainda protocolar requerimentos nas Comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania; Educação e Cultura; Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e Direitos Humanos e Minorias, com base no regime da Câmara do Deputados, Art 32, Inciso III.
Deputados propõem audiência pública para PL dos cibercrimes
A pauta da próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, marcada para a próxima quarta-feira, 13 de agosto, inclui a votação do requerimento 136/08, de autoria dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), apresentado hoje, solicitando a realização de uma audiência Pública para debater o projeto de crimes digitais aprovado no Senado.
No requerimento, os deputados propõem que sejam convidados para a audiência na CCTCI Pedro Vieira Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Sérgio Amadeu, representante da Comunidade Software Livre; Renato Martini, diretor-presidente do ITI; Sérgio Rosa, diretor da Cobra; Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet; Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet; Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio; e Jair Scalco, citado como presidente da Abecs, embora seja "ex-presidente". O atual presidente, e provável representante da entidade na audiência, é Felix Cardamone.
O projeto aprovado no Senado, que tipifica crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, vai tramitar com regime de urgência na Câmara depois do requerimento do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), apresentado antes do recesso parlamentar, e deve chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia nos próximos dias. Só nesta quinta-feira, 07 de agosto, PL foi enviado pelo Senado à Câmara.
A pauta da reunião da CCTCI inclui ainda a votação do substitutivo de Jorge Bittar ao PL 29, que define as novas regras sobre o mercado de TV por assinatura e distribuição de conteúdos audiovisuais.
Fonte: Movimento Software Livre do Paraná
