Empresas de telefonia iniciam entendimento com CPI para fornecimento de informações sobre pedófilos
Agência Senado - 03/09/2008 - [ gif ]
Autora: Iara Guimarães Altafin
Assunto: Crimes Online
Representantes das empresas Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Oi Telemar e NET e da Associação Brasileira dos Provedores de Internet (Abranet) participaram, na terça-feira (2), de reunião com assessores da CPI da Pedofilia visando à elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para agilizar o fornecimento de dados de usuários da Internet investigados pela prática de pedofiliaEntenda o assunto. O encontro foi o primeiro desdobramento do compromisso assumido pelas empresas de telefonia durante audiência pública realizada na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia, no dia 28 de agosto.
No encontro de trabalho, as empresas de telecomunicações se comprometeram a responder, até o dia 26, questionário elaborado pela CPI com perguntas sobre aspectos a serem incluídos no TAC. O colegiado quer a opinião das empresas de telefonia e dos provedores sobre questões como dificuldades operacionais para registro de dados de conexão à Internet, prazos de armazenamento das informações e custos para o fornecimento dos dados, quando solicitados pela Justiça.
A partir dessa consulta, o grupo poderá definir o conteúdo do termo de conduta e também elaborar uma minuta de projeto de lei para regulamentar a atividade de provimento de acesso e serviços de Internet. A nova lei também deve estabelecer os termos da cooperação que deverá existir entre as empresas de telecomunicações e autoridades policiais e judiciais do país, visando à troca de informações sobre crimes praticados na rede mundial de computadores.
Para o assessor da CPI e presidente da organização não governamental Safernet, Thiago Tavares de Oliveira, a participação das empresas de telefonia na elaboração do TAC e do projeto de lei é essencial para que o acordo tenha o apoio de todas as partes envolvidas.
- Tentaremos estabelecer um projeto de consenso, fruto de amplo acordo, que possa ser rapidamente aprovado, de forma a que o país tenha um marco jurídico que regulamente o setor - disse Thiago Oliveira.
A também assessora da CPI, a promotora Ana Lúcia Mello, do Ministério Público do Rio de Janeiro, explicou que, após a resposta das empresas de telefonia ao questionário, a assessoria da comissão sistematizará as informações para serem discutidas em um segundo encontro reunindo todo o grupo, marcado para o dia 30 de setembro.
Conforme informaram os assessores da CPI, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Comitê Gestor da Internet também serão convidados a indicar representantes para o grupo de trabalho que será responsável pela elaboração do TAC e do projeto que regulamentará atividade de acessos à Internet.
