Empresas de Telefonia e de provedores se comprometem ajudar a CPI da Pedofilia
TeleSíntese - 04/09/2008 - [ gif ]
Assunto: Crimes Online
As operadoras de telefonia Brasil Telecom, Telefônica, GVT, Oi e Net se comprometeram a agilizar o fornecimento de dados dos usuários da internet investigados pela prática de pedofilia, em encontro realizado ontem com assessores da CPI da Pedofilia, no Senado. Para isso, irão ajudar na formulação de um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), junto com a Abranet (Associação Brasileira dos Provedores da Internet).
As empresas de telefonia e de provedores também vão informar até o dia 26 suas dificuldades operacionais para o registro de dados de conexão à rede, prazos de armazenamento das informações e custos para o fornecimento de dados, quando solicitados pela Justiça. Os dados irão subsidiar a elaboração de uma minuta de projeto de lei para regulamentar a atividade de provimento de acesso e serviços de internet.
A Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) e o CGI.br (Comitê Gestor da Internet do Brasil) também serão convidados a indicar representantes para o grupo de trabalho que será responsável pela elaboração do TAC e do projeto que regulamentará atividade de acessos à Internet. Um novo encontro está marcado para o dia 30 deste mês.
