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02 FEV 2018

Eleições: Três pontos preocupam TSE, Google, Twitter, WhatsApp e Facebook


Blog Porta 23 - 31/01/2018 - [gif]


Autor: Cristina de Luca
Assunto: Fake News

Reunidos por mais de três horas na tarde desta quarta-feira, 31/1, membros do Conselho Consultivo do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que trata do tema fake news e representantes do Comitê Gestor da Internet e das principais plataformas digitais (Google, Twitter, Facebook e WhatsApp) decidiram aprofundar três pontos críticos que preocupam a todos em relação às regras que devem regular as Eleições de 2018: as formas de coibir a propagação de desinformação e conteúdo veiculado de forma intencional para tentar manipular a vontade do eleitor; os meios para assegurar a transparência no financiamento das campanhas, já que o impulsionamento da propaganda está liberado; e a agilidade no cumprimento de ordens judiciais para remoção de conteúdos.

As quatro plataformas digitais se prontificaram a trabalhar nesses pontos, de modo a subsidiar o TSE na elaboração das instruções que regerão as eleições gerais de 2018 no que diz respeito a a cada uma deles. “Uma primeira conversa sobre essas instruções estava prevista para hoje, mas a reunião se alongou demais, e os dois últimos itens da pauta, incluindo o debate sobre as instruções, acabou ficando para a próxima reunião, marcada para 26/2, bem perto da data limite para a aprovação de qualquer norma jurídica que regulamente o processo eleitoral deste ano, que é 5 de março”, comenta Thiago Tavares, presidente da associação SaferNet Brasil. Embora Tavares também seja conselheiro do Comitê Gestor da Internet, no conselho do TSE Tavares fala exclusivamente como diretor da associação. O representante oficial do CGI.br no conselho do TSE é o seu coordenador, Maximiliano Salvadori Martinhão.

Entre as questões em aberto estão, por exemplo, se o impulsionamento de propaganda política nas plataformas poderá ser pago por boleto, que dificulta a identificação do pagador, ou somente por transferência bancária identificada e/ou cartão de crédito, que são meios de pagamento rastreáveis. Debate-se também os pagamentos poderão ser feitos em outra moeda que não o Real. E se as plataformas terão ferramentas para identificar os pagadores, garantindo a transparência. “O Twitter assumiu o compromisso de criar uma central de transparência publicitária e o Facebook disse que está trabalhando intensamente em uma ferramenta que identifique quem está impulsionando conteúdo político. Só não disse se ficará pronta a tempo de ser usada nessa eleição”, conta Tavares.

Em relação ao rápido cumprimento das decisões dos juízes eleitorais, especialmente quanto a remoção de conteúdo, as plataformas estudam ter equipes dedicadas ao recebimento e encaminhamento interno das ordens judiciais. E também ficaram de fornecer informações para uma cartilha para os juízes, que o TSE está elaborando, bem como para os cursos à distância da Escola Judiciária Eleitoral. O objetivo é que as ordens judiciais contenham dados que permitam a identificação rápida e inequívoca do internauta e do conteúdo publicado.

“A intenção é explicar que tipo de informação deve constar nas ordens judiciais para que cada plataforma possa cumprir rapidamente as determinações da Justiça Eleitoral. Essa identificação muda de plataforma para plataforma”, comenta Tavares.

Segundo o presidente da SaferNet, o WhatsApp garantiu que é capaz de bloquear a propagação de qualquer mídia (vídeo ou áudio), usando as mesmas técnicas de identificação da propagação de SPAM no serviço.

Ainda durante a reunião de hoje, as quatro plataformas se preocuparam em apresentar ao TSE tudo o que já começaram a fazer, no mundo, para combater a propagação de fake news e de conteúdos veiculados de forma intencional para tentar manipular o resultado das eleições. ” O problema é global”, diz Tavares.

O Facebook, por exemplo, enumerou 20 ações, tomadas entre 11 de janeiro e 1 de novembro de 2017, incluindo o trabalho com a First Draft, iniciativa do Google para identificar notícias falsas. Mas não disso como elas se aplicarão ao Brasil. Também comentou sobre o bot para o Messenger desenvolvido em conjunto do a empresa de fact-checking Aos Fatos.

Não sei quanto a vocês, mas a boa vontade do TSE em ouvir as plataformas e o interesse delas em serem ouvidas, demonstra que estamos realmente diante de algo grave, que precisa ser endereçado.

“A questão aqui é como, já que o remédio pode matar o doente. É preciso encontrar a dose certa, para mitigar os riscos sem atingir órgãos vitais para a liberdade de expressão”, afirma Tavares.

Segundo ele, já está descartada a possibilidade de a própria comissão atuar como uma espécie de classificadora de fake news. “A avaliação do que é ou deixa de ser uma notícia falsa é dos juízes eleitoral”, diz o executivo. Exército e Abin, por enquanto, aguardam que o TSE defina o escopo de atuação de cada um.

Que venham as instruções. E que elas sejam bem dosadas!