E o Fust, enfim, vai financiar a universalização da telefonia pública

Convergência Digital - 18/06/2008 - [ gif ]
Autor: Cristina de Luca
Assunto: Inclusão Digital

Há anos as teles brigam para receber de volta parte do Fust, o tributo de 1% (um por cento) sobre suas receita operacional bruta. Apesar de constar da lei 9.998/2000 o uso de recursos do Fust para "cobrir parcela do custo exclusivamente atribuível ao cumprimento das obrigações de serviços de telecomunicações que não pudesse ser recuperado com a exploração eficiente do serviço", prevaleceu uma determinação clara da Anatel, e do governo, de direcionar o dinheiro para universalização da comunicação de dados e da banda larga.

Pois bem: ontem, com junto com as propostas do PGO e do PGR, a Anatel colocou em consulta pública uma porposta para uso do FUST para financiamento dos "orelhões" em municípios com menos de 100 mil habitantes. Uma obrigação das concessionárias.

A estimativa da Anatel é a de que aproximadamente 8.760 localidades sejam beneficiadas em todo o território nacional, sendo que 20% delas devem ser atendidas em até um ano após a assinatura do Termo de Obrigações, 40% em até dois anos e 100% em três anos. A concessionária deverá ativar um Telefone de Uso Público (TUP), acessível vinte e quatro horas por dia, em cada uma dessas localidades. E o texto não obriga nem mesmo que esse telefone público tenha recursos extras, como recebimento de SMS, ou entrada para conexão á rede de dados, como já ocorre com muitos aparelhos públicos em vários países, mundo afora.

A reação foi imediata.

"Como era nosso consenso quando a lei e regulamentação do Fust foram aprovadas há vários anos, os recursos do fundo iam acabar sendo uma poupança forçada do cartel de telefonia. Infelizmente, na essência parece que nada vai mudar, e o dinheiro retornará ao cartel. Simplesmente isso", afirma Carlos Afonso, engenheiro, doutor em Pensamento Social e Político e diretor de planejamento e estratégias da Rede de Informações para o Terceiro Setor (RITS) e representante do terceiro setor no Comitê Gestor da Internet.

Gustavo Gindre, também membro da sociedade civil no Comitê Gestor, coordenador geral do Instituto de Estudos e Projetos em Comunicação e Cultura (INDECS) e membro do Coletivo Intervozes, vai além:

"Sinceramente ainda não li, mas apenas passando os olhos, acho que é essa mesmo a proposta.

Na verdade, ela mantém uma das duas possibilidades de uso do Fust que estavam no projeto do Mercadante e que foram conservadas no substitutivo do Paulo Lustosa.

Para piorar, a Anatel até hoje não aprontou o seu "modelo de custos". Então, apesar de existir há dez anos, a agência até hoje não consegue dizer se um determinado preço cobrado pelas teles é compatível com o custo (+ uma margem de lucro aceitável) ou se é um absurdo total.

Então, pela proposta do governo, a tele cobra X na conta de José e na de João. O governo não questiona esses valores (especialmente os da aviltante assinatura básica). José pode pagar por conta própria. Perfeito! Mas, João não pode. Então, o governo saca uma grana do Fust e paga para o João. De uma forma ou de outra, a tele recebe (o preço cobrado, não o custo real).

Agora, segundo essa proposta, o governo também saca da conta do Fust para pagar pelos orelhões.

Ou seja, ter uma concessionária de STFC é um negócio dos deuses. Onde houver mercado, ela cobra o que quiser, sem que haja um modelo para controlar tarifas. Onde não houver mercado, o governo paga.

A questão agora é saber o que a sociedade civil acha disso..."

Clique aqui para ter acesso á consulta pública, que fica no ar até o dia 21 de julho.