Dinheiro movimentado por cibercrime já supera o do tráfico, diz perito da PF
Veículo: W News
Data: 05/07/2007
Assunto: Internet
A declaração foi feita nesta quarta-feira, 04/06, no Senado, em audiência publica conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), nesta quarta-feira (4), para discutir o substitutivo do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), a três projetos de lei em tramitação no Senado que visam combater a prática desses crimes no Brasil.
Os chamados crimes cibernéticos, que envolvem a utilização da Internet, já representam faturamento mundial superior a US$ 105 bilhões, segundo levantamento do governo norte-americano divulgado pelo juiz Fernando Neto Botelho. O perito disse ainda, que atualmente, os criminosos da Internet objetivam obter vantagens financeiras ilícitas por meio de fraudes. "A prática era diferente nos primeiros crimes, pois os delitos eram cometidos com a finalidade de mostrar que era possível burlar a segurança. No início, os criminosos eram mais românticos - disse".
Segundo Fernando Neto Botelho, membro da Comissão de Tecnologia da Informação do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, delitos como a "pescaria eletrônica" (phishing) para a obtenção de senhas bancárias cresceu mais de 50% no ano passado. E atividades como o comércio de drogas é desenvolvido por meio do site de relacionamentos Orkut.
Um dos grandes problemas para a punição dos crimes cibernéticos, registrou o presidente da Safernet Brasil, Thiago Tavares, é o fato de que muitos crimes são praticados por pessoas que estão fora das fronteiras brasileiras. A Safernet é uma rede que engloba 26 países em torno do combate à pornografia infantil e dos crimes de ódio racial.
O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação, Demi Getschko, também mencionou a dificuldade de se legislar sobre crimes internacionais. Ele recordou que os responsáveis pelos sites registrados com a extensão .br apresentam seus dados para obter o registro. Caso as exigências cresçam muito, alertou, os interessados poderão registrar seus sites em outros países.
O presidente da Abranet (Associação Brasileira de Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet), Eduardo Fumes Parajo, informou que as empresas do setor investirão R$ 13,2 milhões por ano para armazenar os logs, informações de cadastro dos usuários, conforme estabelece o artigo 21 do projeto. Na opinião do consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, o artigo 21 - que trata das responsabilidades dos provedores de acesso - deveria ser retirado do projeto. Na sua opinião, "não houve debate com a sociedade sobre a questão dos provedores".
O senador Eduardo Azeredo, autor do projeto de tipificação de crimes de internet, disse estar pronto a aceitar críticas e sugestões ao seu substitutivo. Mas observou que o país precisa de uma legislação sobre o tema, como já existe em diversos países do mundo. "Chega o momento em que temos que votar", afirmou Azeredo, que assinou o requerimento de realização da audiência, presidida pelo senador Valter pereira (PMDB-MS), juntamente com os senadores Wellington Salgado (PMDB-MG), presidente da CCT, e Pedro Simon (PMDB-RS).
