Deputados propõem audiência pública para PL dos cibercrimes
Convergência Digital - 07/08/2008 - [ gif ]
Autor: Cristina De Luca
Assunto: Crimes Digitais
A pauta da próxima reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, marcada para a próxima quarta-feira, 13 de agosto, inclui a votação do requerimento 136/08, de autoria dos deputados Jorge Bittar (PT-RJ) e Paulo Teixeira (PT-SP), apresentado hoje, solicitando a realização de uma audiência Pública para debater o projeto de crimes digitais aprovado no Senado.
No requerimento, os deputados propõem que sejam convidados para a audiência na CCTCI Pedro Vieira Abramovay, Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Sérgio Amadeu, representante da Comunidade Software Livre; Renato Martini, diretor-presidente do ITI; Sérgio Rosa, diretor da Cobra; Thiago Tavares, presidente da ONG Safernet; Demi Getschko, membro do Comitê Gestor da Internet; Ronaldo Lemos, da Fundação Getúlio Vargas, do Rio; e Jair Scalco, presidente da Abecs.
O projeto aprovado no Senado, que tipifica crimes e delitos cometidos na área de informática e suas penalidades, vai tramitar com regime de urgência na Câmara depois do requerimento do deputado Julio Semeghini (PSDB-SP), apresentado antes do recesso parlamentar, e deve chegar à Comissão de Ciência e Tecnologia nos próximos dias.
A pauta da reunião da CCTCI inclui ainda a votação do substitutivo de Jorge Bittar ao PL 29, que define as novas regras sobre o mercado de TV por assinatura e distribuição de conteúdos audiovisuais.
