Crimes pela internet e por sistemas informatizados são debatidos no Senado
Veículo: Telecom Online
Data: 07/04/2007
Assunto: Internet
O Brasil registrou 197 mil ocorrências de crimes cibernéticos em 2006, um crescimento de 191% em relação a 2005. Essas ocorrências, que representavam 5% dos incidentes cibernéticos em 2004, passaram a 40% no ano seguinte. Para combatê-los, somente as administradoras de cartões de crédito vão consumir R$ 4,9 bilhões este ano, 10,7% a mais que no ano anterior.
Quinze por cento dos ataques são por meio de vírus e 10% por spam. Mais de 10% dos ataques originados no Orkut são de jovens brasileiros e têm origem dentro do território brasileiro. Os outros 90% originam no exterior, o que torna a identificação e prisão dos responsáveis muito difícil. Crimes de pedofilia (exploração sexual de crianças) e de ódio, como preconceito racial, ou a clonagem de cartões e de celulares, aparecem como rotina nas investigações policiais sobre redes informatizadas. Em compensação, o comércio eletrônico faturou R$ 2,1 bilhões até abril deste ano no País, devendo alcançar R$ 10 bilhões até dezembro.
Dados como esses enriqueceram os debates da audiência pública conjunta realizada nesta quarta-feira, 4, pelas Comissões de Constituição e Justiça (CCJ) e Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado, para debater os crimes na área de informática e instruir projeto de lei que estabelece tratamento penal para o arsenal de fraudes perpetradas por hackers, phreakers, crackers e lammers. Crimes cibernéticos são definidos como aqueles praticados por meio de redes de computadores (internet), de telefonia móvel e sistemas informatizados, como os de cartão de crédito.
"Sem lei expressa, não há crime", enfatizou o juiz mineiro Fernando Neto Botelho, especialista no assunto e um dos debatedores na audiência. Ele considera que uma lei vem ajudar a educar a população de internautas, mas lamenta que a maioria das penas não leve à privação da liberdade, mas no pagamento de multas e transações penais.
"A tipificação de crimes tem que ter clareza, não pode ser por analogia", afirmou Marcelo Bechara, consultor jurídico do Ministério das Comunicações, referindo-se à atual situação brasileira, cuja legislação penal está em vigor muito antes da existência das redes de telemática. Bechara criticou o texto prolixo e extenso do projeto de lei, relatado pelo senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). "Vai gerar confusão, bons advogados vão arranjar brechas", afirmou Bechara.
O perito criminal Paulo Quintiliano da Silva, da Polícia Federal, afirmou que as grandes quadrilhas criminosas estão migrando para o espaço cibernético e cooptando jovens para dar suporte técnico às suas ações. "Os crimes na internet são mais seguros, não tem de enfrentar polícia e tiros", observou o perito.
O representante dos provedores de internet (Abranet), Eduardo Parajo, afirmou que o setor terá de gastar R$ 4,8 bilhões para atender às determinações da lei, devido ao elevado custo com o monitoramento do usuário por meio de certificação digital. Ele teme que o país seja afetado e desligue os computadores. Mas o senador Azeredo contestou. "O custo é de apenas 1% do que está aí, pois a certificação digital não está prevista no artigo 21", disse. Azeredo pretende aprovar o projeto no Senado tão logo termine o recesso de julho. Depois, ele segue para a Câmara dos Deputados.
