Crimes cibernéticos rendem US$ 105 bi
Veículo: Maracaju News
Data: 10/07/2007
Assunto: Internet
Botelho participou de audiência pública conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), na quarta-feira, para discutir parecer do senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) a três projetos de lei que visam combater tais crimes.
Segundo o juiz, delitos como a "pescaria eletrônica" para a obtenção de senhas bancárias cresceram mais de 50% em 2006 e sites de relacionamentos, como o Orkut, acolhem até o comércio de drogas.
- Fatos como esses começam a chegar aos tribunais sob intensa discussão da tipicidade penal. Diante da ausência de uma lei expressa, não se pode impor pena, pois não há crime sem lei anterior que o defina - observou Botelho.
Para o perito criminal Paulo Quintiliano da Silva, do Instituto Nacional de Criminalística da Polícia Federal, no início os crimes cibernéticos poderiam ser considerados "mais românticos": eram cometidos por pessoas que gostavam de mostrar que eram capazes de invadir os sites mais seguros. Agora, comparou, o criminoso atua para obtenção de vantagem financeira ilícita.
- Para isso, ele não tem que trocar tiros com a polícia, apenas usar um teclado e um mouse. Ele obtém vantagem com mais facilidade e sem grandes riscos.
Um dos grandes problemas para a punição dos crimes cibernéticos, registrou o presidente da SaferNet Brasil, Thiago Tavares, é o fato de muitos crimes serem praticados por pessoas que estão fora das fronteiras brasileiras. A SaferNet é uma rede que engloba 26 países em torno do combate à pornografia infantil e dos crimes de ódio racial.
Provedores investem em segurança
O diretor-presidente do Núcleo de Informação e Coordenação, Demi Getschko, também mencionou a dificuldade de se legislar sobre crimes internacionais. Ele recordou que os responsáveis pelos sites registrados com a expressão .br apresentam seus dados para obter o registro. Com mais exigências, alertou, os interessados poderão registrar seus sites em outros países.
O presidente da Associação Brasileira dos Provedores de Acesso, Serviços e Informações da Rede Internet (Abranet), Eduardo Fumes Parajo, informou que as empresas do setor investirão R$ 13,2 milhões por ano para armazenar os logs, informações de cadastro dos usuários, conforme estabelece o artigo 21 do projeto. Na opinião do consultor jurídico Marcelo Bechara de Souza Hobaika, o artigo 21 - que trata das responsabilidades dos provedores de acesso - deveria ser retirado do projeto, pois "não houve debate com a sociedade sobre a questão dos provedores".
Eduardo Azeredo, que se disse pronto a aceitar críticas e sugestões ao texto que vai apresentar, observou que o país precisa de uma legislação sobre o assunto, como já ocorre em diversos outros países.
