Consulta pública sobre Comitê Gestor da Internet termina nesta sexta-feira

A consulta pública para tratar de alterações no Comitê Gestor da Internet do Brasil (CGI.br) terminará nesta sexta-feira ,8, às 18h. Aberta pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), a consulta tem como foco as atribuições e a composição do comitê, órgão multissetorial responsável pelo estabelecimento das diretrizes do setor, bem como pela promoção de estudos e padrões técnicos para segurança e serviços de internet; recomendação de procedimentos e padrões técnicos e promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento.

As contribuições podem ser feitas por meio da internet. A partir delas, o governo pretende atualizar o Decreto 4.829, de 3 de setembro de 2003, que estabelece a estrutura para a governança da internet no Brasil, "a fim de promover seu fortalecimento para apoio às transformações geradas pela era digital", conforme destaca o texto de apresentação da consulta. Para colher as contribuições de organizações e cidadãos, os questionamentos foram organizados em quatro eixos: competências; transparência; composição e eleições e mandatos.

No eixo competências, questiona-se se é preciso atualizá-las e quais formas podem ser adotadas para concatenar esforços entre estratégias e atividades operacionais. No da transparência, poderão ser propostas medidas sobre o acompanhamento público e a publicidade conferida às decisões do comitê, a exemplo do estabelecimento de audiências e de outras formas da participação social. Quanto à composição, o ministério manifestou, nos textos que embasam a consulta, preocupação com a "adequada representação dos diferentes setores que integram a cadeia de valor da internet no Brasil e o equilíbrio entre os setores representados". A consulta também abre espaço para redefinição das categorias setoriais existentes; fim da reeleição e alteração dos critérios de participação das entidades no processo eleitoral.

O lançamento da consulta pública causou polêmica. Alegando que o comitê não havia debatido a proposta, organizações da sociedade civil que integram a instância e outras emitiram nota propondo a revogação da iniciativa. Elas manifestaram preocupação com possível alteração do órgão e ampliação da participação empresarial nele.

Logo após a abertura da consulta, o CGI.br se reuniu e informou, por meio de nota, que participaria do processo. Ficou acordado que, após o término da consulta, as contribuições seriam encaminhadas à instância multissetorial que, então, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil. Esse documento deverá ser enviado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017.

"Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro", conforme o texto oficial.