Carta aberta em defesa do modelo de administração de nomes e números no Brasil
Veículo: Convergência Digital
Data: 17/09/2007
Autora: Cristina de Luca
Assunto: CGI.br
Diz a declaração que "essas denúncias infundadas não surgiram agora. É fundamental entender a origem e também por que sempre é o mesmo grupo que faz essas acusações (o que já deveria levantar suspeitas sobre as razões reais disso), que essencialmente são as mesmas com pequenas variações na montagem dos parágrafos.
Essas mensagens são parte de uma campanha feita por um grupo empresarial do Paraná que teve seus interesses comerciais contrariados pela forma com que o CGI.br administra nomes e números no Brasil. Há alguns anos, esse grupo registrou uma quantidade enorme de nomes de domínio (não há limite para o número de domínios que uma empresa pode registrar sob o mesmo CNPJ), com a intenção de tornar-se revendedores de nomes de domínio (tornando-se um "registrar", que é uma intermediador de domínios, tanto de gTLDs -- domínios genéricos globais -- como de alguns domínios de países - os ccTLDs -- que optaram por transformar seus domínios nacionais em mercadorias, algumas vezes geridos por empresas estrangeiras, tal como se fossem gTLDs).
No Brasil não existem "registrars" para o domínio ".br", havendo somente uma entidade registradora ("registry"), o Registro.br, sob gestão do NIC.br e orientação do CGI.br, que distribui os domínios sob o ccTLD ".br" sem finalidade lucrativa e com os cuidados necessários para que este seja preservado como a identidade do Brasil na Internet e não como uma mercadoria. Quem vê um domínio ".tv", ".st" ou ".fm", dentre alguns outros, não sabe a que país se refere -- são domínios que viraram domínios comerciais globais; seus respectivos países perderam sua identidade na Internet. Por exemplo, o domínio ".tv", hoje usado por emissoras de televisão de todo o mundo, é de Tuvalu. Por outro lado, o ".br", como o ".ca", o ".de" e muitos outros, são administrados com a visão de identificar cada domínio com seu país. E o ".br" vai além -- é administrado sem fins de lucro e com a visão de ser um bem da comunidade, com uma governança pluralista. Essa é uma conquista sacramentada desde a criação do CGI.br em 1995, e aprofundada a partir de 2003 com a eleição dos conselheiros não governamentais por seus próprios grupos de interesse.
É claro que nada impede que duas entidades negociem entre si o repasse de um domínio de uma para outra, mas isso não envolve o CGI.br e não é homologado pelo CGI.br -- se houver problema nessa transação, nada o CGI.br poderá fazer para reverter o processo se a transferência do domínio seguiu as normas claramente estabelecidas pelo Registro.br.
O fato é que, ao tentarem registrar um domínio, as empresas brasileiras muitas vezes percebiam que o mesmo já estava registrado por esse grupo empresarial paranaense. Se não houvesse base legal para lutar pelo nome (como no caso de marcas registradas, nomes amplamente conhecidos como identificando determinada empresa etc), as empresas, ante o preço extorsivo cobrado por esse grupo, simplesmente buscavam outro domínio similar disponível e o registravam pelo valor padrão anual do registro.br. Isso acabou levando o negócio do grupo ao fracasso, e desde então este trava uma guerra suja contra o CGI.br para tentar mudar radicalmente as normas -- com o propósito de simplesmente transformar o CGI.br em uma empresa negociadora de domínios, mudando as regras segundo os interesses do mercado e não do país.
A análise detalhada dessa saraivada de acusações totalmente infundadas toma tempo (trabalho que vem sendo exaustivamente feito pelo setor jurídico do CGI.br em vários processos judiciais sendo movidos contra o grupo), mas alguns pontos são óbvios:
- Desde que o registro de domínios no país começou a ser pago, há cerca de 10 anos, com a administração feita por um projeto da Fapesp em acordo com o CGI.br recém criado, as contas desse processo são rigorosamente auditadas e publicadas.
- Com o início da administração de nomes e números pelo NIC.br, a partir de 2006, manteve-se rigorosamente o processo de auditoria. Lembremos que desde 2004 o CGI.br é uma organização pluralista com membros escolhidos por eleições de todos os setores não governamentais (empresariais, acadêmicos e terceiro setor) e seria muito ingênuo imaginar que todos esses membros, com tal diversidade e sendo voluntários, estariam compactuando com as supostas irregularidades sistematicamente forjadas pelo grupo paranaense ao longo dos últimos anos.
- Outras acusações, como a falácia que as liberações de domínios sempre ocorreriam em feriados, não se sustentam. No caso da liberação de domínios existentes, basta pegar um calendário e conferir, lembrando que esses processos de liberação não são feitos de surpresa em um único dia, mas seguem rigorosamente regras claras explicadas em detalhe no sítio Web do CGI.br. Isso incomoda profundamente o grupo, que perde domínios por freqüentemente usar CNPJs forjados ou "laranjas", ou por não pagar as anuidades devidas, e esses domínios entram no processo de liberação para que outras entidades possam usá-los (note bem: pagando apenas a anuidade padrão do CGI.br).
Por exemplo, considerando a data de elaboração deste texto (10/9/2007), o próximo processo de liberação anunciado no sítio Web do registro.br ocorrerá de 06/10/2007 às 15:00 a 21/10/2007 às 15:00 -- um total de duas semanas corridas -- e a lista de domínios disponíveis para liberação será publicada em 01/10/2007. Mesmo com feriados ou fins de semana no meio (o que não é surpresa que ocorra em duas semanas corridas), convenhamos: há tempo suficiente para qualquer empresa candidatar-se a um domínio disponível para liberação.
Em resumo, nada resiste às bravatas e acusações do grupo. Para quem duvida e prefere acreditar em acusações completamente sem pé nem cabeça (basta ler em detalhe e prestar atenção para ver que são repetitivas, sempre a mesma coisa, e as "provas" são um amontoado de asneiras feitas para confundir quem não está informado sobre o que faz o CGI.br desde sua criação em 1995), basta verificar a abundante informação nos próprios sítios Web do CGI.br.
Todos os conselheiros concordaram que o CGI.br deve mover ações civis e penais contra o grupo, o que está sendo feito há algum tempo. Afinal, é a instituição como um todo que está sendo atacada, e não um ou outro conselheiro ou funcionário. Já houve condenações e ultimamente eles adotam inclusive o método de forjar emails de conselheiros para enviar mensagens com as mesmas denúncias de sempre (mais um ilícito penal), tendo inclusive movido seus sítios Web para servidores no exterior, ao serem impedidos pela Justiça de mantê-los no Brasil.
Só esperamos que as campanhas dos candidatos de todos os setores aos cargos de conselheiros do CGI.br não adotem métodos similares, ou ecoem esse tipo de jogo sujo -- na verdade, com isso acabarão desmoralizados rapidamente e, se mesmo assim forem eleitos, terão que compartilhar a mesa com os outros conselheiros que estarão lá (tanto os de governo, que não serão trocados agora, como os que forem reeleitos) -- uma situação no mínimo constrangedora ante os fatos.
Não se ganha nada em remuneração financeira como conselheiro do CGI.br, apenas muito trabalho voluntário se quiserem participar a sério da governança da Internet no país.
Por fim, é importante dizer que o CGI.br não é perfeito (nada é perfeito).
Já conquistamos muita coisa (os projetos CERT.br, PTT.br e CETIC.br são bons exemplos), mas estamos em doloroso processo de separação da Fapesp (em que esta retém os recursos excedentes do CGI.br, essenciais para uma política de apoio a projetos de alavancagem das TICs para o desenvolvimento humano no país) que ainda não foi concluida, e é preciso consolidar a legislação que deu vida a esta parceria pluralista única para a governança de um bem comum no Brasil, hoje considerada mundialmente como um modelo excepcional em seu campo, para que seja perpetuada e melhorada ainda mais.
10 de setembro de 2007
Assinam os conselheiros do CGI.br (em ordem alfabética de nomes):
Alexandre Annenberg Neto (setor empresarial)
Antonio Alberto Valente Tavares (setor empresarial)
Augusto César Gadelha Vieira (Ministério da Ciência e Tecnologia)
Carlos Alberto Afonso (terceiro setor)
Cássio Jordão Motta Vecchiatti (setor empresarial)
Demi Getschko (notório saber)
Gustavo Gindre Monteiro Soares (terceiro setor)
Henrique Faulhaber (setor empresarial)
José Alexandre Novaes Bicalho (suplente, Anatel)
José Roberto Drugowich de Felício (CNPq)
Luci Pirmez (comunidade científica e tecnológica)
Luiz Fernando Gomes Soares (comunidade científica e tecnológica)
Manoel Fernando Lousada Soares (Min.Desenv., Indústria e Comércio Exterior)
Marcelo Andrade de Mello Henriques (Ministério da Defesa)
Marcelo Bechara de Souza Hobaika (Ministério das Comunicações)
Marcelo Fernandes Costa (terceiro setor)
Mário Luis Teza (terceiro setor)
Nelson Simões da Silva (comunidade científica e tecnológica)
Nivaldo Cleto (suplente, setor empresarial)
Omar Kaminski (suplente, comunidade científica e tecnológica)
Plinio de Aguiar Junior (Anatel)
Rodrigo Ortiz Assumpção (suplente, Min.Planejamento, Orçamento e Gestão)
Rogério Santanna dos Santos (Min.Planejamento, Orçamento e Gestão)
