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29 MAI 2007

Caminhos para o Brasil Digital






Veículo: Decision Report
Data: 29/05/2007
Autora: Patricia Lisboa
Assunto: Indicadores

Diminuir a burocracia, desmaterializar processos, agilizar serviços, aproximar governo e cidadão. Essas foram as principais razões apontadas na 13ª edição do Congresso de Informática e Inovação na Gestão Pública (CONIP) para a adoção de medidas mais efetivas, por parte de órgãos do governo e sociedade civil, no sentido de empregar tecnologia no gerenciamento e na execução de atividades públicas.

Durante a abertura do encontro, na última terça-feira (29/05), que contou com a participação de Vagner Diniz, presidente do Instituto CONIP e do secretário estadual de Gestão Pública de São Paulo, Sidney Beraldo, o principal tópico discutido foi relacionado à escolha de caminhos para que o governo eletrônico realmente funcione no País.

"Só para a realização deste evento, mais de cem certidões tiveram de ser expedidas visando garantir a participação de palestrantes. Hoje ainda vivemos em um mundo de autenticações no papel, com carimbo. É isso que precisa ser mudado para destravar a relação Estado-Cidadão e mudar rotinas de pessoas físicas e jurídicas", afirmou Diniz.

De acordo com Beraldo, o grande desafio do governo, atualmente, é oferecer serviços de qualidade por meio de avanços na execução de processos. "Ainda não fomos capazes de fazer com que a democracia atinja mais segmentos e ofereça grandes mudanças à sociedade. A Tecnologia da Informação e a digitalização de métodos têm papel fundamental nesta empreitada", concluiu o secretário.

Exemplo da baixa popularidade do Governo Eletrônico brasileiro, é o índice de utilização dos serviços. Pesquisa realizada pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto Br (NIC.Br) mostra que apenas 12,11% da população usou alguma aplicação de e-gov em 2006.

Dentre os segmentos mais acessados, estão, respectivamente: consulta ao CPF, 66,06%; declaração de Imposto de Renda, 48,1%; busca de informações sobre serviços públicos de informação, 38,8%; inscrições em concursos públicos, 36,6%; busca de informações sobre emissão de documentos, 17,5%; emissão de certidões negativas, 13,5%; busca de informações sobre programas assistenciais, 12,7% e pagamento de taxas referentes a serviços públicos, 11,9%.

A saga da TV digital
Com o fechamento da RCTV, rede venezuelana de televisão, decretado pelo presidente Hugo Chávez, e a intenção de se inaugurar uma TV pública digital no Brasil, a questão da manipulação governamental de conteúdos de comunicação dominou o painel sobre TV digital no evento.

Para Alexandre Annenberg, diretor-executivo da ABTA, Associação Brasileira de TV por Assinatura, mais importante que o controle estatal do possível canal é o que a TV Digital representa para o avanço tecnológico do País. "Devemos focar mais nossas discussões na infra-estrutura que os canais digitais trarão do que em seus conteúdos", explicou.

De encontro a esta posição, Jackson Sosa, presidente da Telavo Digital, defende que o novo conceito pode ser válido se mudar o panorama de programas educativos disponíveis atualmente na TV aberta. "Ainda há muito o que investigar. Independentemente de governo, devemos questionar o que a televisão pública digital pretende. Se abrir mercado a produtos e públicos regionais e priorizar a educação, pode ser interessante", explicou Sosa.

Para Gilson Schwartz, economista e sociólogo, o grande problema do setor é que ainda não está claro para ninguém qual será o modelo de negócios ideal para a TV Digital. "Se o Estado anunciar oportunidades para parcerias publico-privadas elimina-se a apreensão com o Chavismo. Mesmo assim, outras dúvidas aparecerão e um debate mais eficaz, entre Governo e Sociedade será necessário para garantir o sucesso da tecnologia implementada", concluiu.