Associação Software Livre critica projeto dos cibercrimes

Observatório do Direito à Comunicação - 22/08/2008 - [ gif ]
Assunto: Legislação

A Associação Software Livre (ASL) participou nesta terça-feira (19/8), do Meeting de Tecnologia, que aconteceu na Federasul, em Porto Alegre (RS), com a presença do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), onde foi abordado o Projeto de Lei sobre crimes eletrônicos. Estiveram presentes Sady Jacques, Coordenador Geral da ASL, e Mário Teza, também membro do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

O Coordenador Geral da ASL, Sady Jacques, entregou em mãos ao senador, documentos com o objetivo de esclarecer a preocupação da ASL com a liberdade no uso da Internet. "O processo está invertido. Estão criando uma lei que imputa penas, podendo paralisar a Internet", explica Jacques.

A aprovação do Projeto de Lei iniciado na Câmara (PLC) 89/2003, representa uma ameaça a direitos fundamentais e traz regras que criminalizam o acesso legítimo a conteúdos digitais, na avaliação da entidade. O substitutivo de autoria do Senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) foi votado em 9 de julho pelo Senado Federal e agora segue para a Câmara dos Deputados.

A Associação Software Livre entende que o Projeto de Lei pode tornar puníveis homens e mulheres de bem a partir de uma distorção gravíssima da lei, que deve servir à sociedade como um todo e não à sistemas em particular, seja ele social, econômico ou financeiro, além de dever presumir inocência e não culpa.

Para a Associação Software Livre, o tema deveria ser mais discutido entre a sociedade, antes de entrar em vigor. "Deveria haver um debate maior sobre o assunto, orientando à construção de um marco regulatório adequado ao exercício das liberdades na rede", completa Jacques.

Conforme mostra a Petição On Line, que já conta com 108.000 assinaturas, os brasileiros estão preocupados com a discussão e esperam maior atenção para com o futuro da liberdade da Internet.

Fonte: Convergência Digital