Abranet convidada a integrar audiência pública sobre PL do cadastro nacional
Abranet - 01/12/2016 - [gif]
Assunto: Cadastro Nacional de Acesso à Internet
Está marcada para o dia 13 de dezembro, às 14h30, a audiência pública para discussão do Projeto de Lei nº 2.390, de 2015, que pretende criar o cadastro nacional de acesso à internet. A reunião, agendada pela Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara dos Deputados, teve entre seus convidados o diretor-presidente da Associação Brasileira de Internet (Abranet), Eduardo Parajo.
O polêmico projeto, de autoria do deputado Pastor Franklin (PTdoB/MG), tem parecer favorável do relator deputado Missionário José Olimpio (DEM-SP), e voto em separado em separado do Deputado André Figueiredo (PDT-CE), pela rejeição. O PL altera a Lei nº 8.069, de 12 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), criando o Cadastro Nacional de Acesso à Internet, com a finalidade de proibir o acesso de crianças e adolescentes a sítios eletrônicos com conteúdo inacondequado.
De acordo com a proposta, o Poder Público deverá manter Cadastro Nacional de Acesso à Internet, que conterá a relação de usuários da internet no Brasil e a relação com sítios na internet que divulguem conteúdos inadequados para acesso por crianças e adolescentes.
Além de Parajo, foram convidados Alexandre de Moraes, Ministro de Estado da Justiça; Demi Getschko, conselheiro do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br); Veridiana Alimonti, membro da Coordenação Executiva do Coletivo Brasil de Comunicação Social (Intervozes); Thiago Tavares Nunes de Oliveira, presidente da ONG Safernet Brasil, e Sergio Amadeu da Silveira, membro do Coletivo Actantes.
